A defesa da adolescente de 15 anos que atirou contra Isabele Guimarães Ramos, em um condomínio de luxo em Cuiabá, reclamou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a falta de acesso à investigação do caso.
A reclamação foi protocolada na última segunda-feira (9), depois que a família teve negado na Justiça de Mato Grosso um pedido para ter acesso às informações.
No STF, o advogado Artur Barros Freitas Osti, que faz a defesa da família Cestari, apontou que a adolescente de 15 anos é alvo de investigação pela morte da amiga, mas que não teve acesso às informações que pesam contra ela.
Por conta da reclamação, o ministro Edson Fachin, relator da ação, determinou que a 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, onde corre o processo pela morte de Isabele, fosse intimada a prestar, com urgência, informações sobre o caso.
“Solicitem-se, com urgência, informações ao Juiz da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá/MT para que esclareça se procede a alegação do reclamante de que restou indeferido 'o acesso ao conteúdo de mídias digitais produzidas na fase inquisitorial, impedindo o conhecimento de elementos probatórios que, nos termos do que lhe assegura o artigo 111, inciso II, do ECA', detalhando eventuais razões que recomendem o indeferimento do acesso à investigação e, especialmente, se o reclamante, de fato, figura como alvo de apuração”, diz trecho da decisão do ministro, assinada em 9 de novembro. O andamento foi publicado nesta quinta-feira (12).
Ação criminal
Nessa semana, a 2ª Vara retomou audiências com testemunhas de defesa da adolescente acusada pela morte da amiga. Isabele foi morta na noite do dia 12 de julho, quando estava na casa da melhor amiga, no condomínio onde moram. Nesta quinta-feira, 12 de novembro, Isabele faria 15 anos.
Pelo caso, a adolescente já foi denunciada por ato infracional análogo a homicídio culposo. Além dela, também foram denunciados seus pais, Marcelo e Gaby Cestari por homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entregar arma para menor de idade.
Por se tratar de crime envolvendo menores, tanto o processo no âmbito estadual quanto o que corre agora no STF seguem em segredo de justiça
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