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Notícias / Judiciário

13/11/2020 às 09:50

Condenado por venda de sentenças, ex-desembargador tenta reaver aposentadoria mas TJ nega

Benefício foi cortado pelo Tribunal de Justiça no mês de abril, cinco anos depois que o ex-magistrado foi condenado por venda de sentenças

Camilla Zeni

Condenado por venda de sentenças, ex-desembargador tenta reaver aposentadoria mas TJ nega

Foto: Arquivo TJMT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou nesta quinta-feira (12) pedido para reaver a aposentadoria feito pelo ex-desembargador Evandro Stábile. 

O benefício foi cortado pelo Tribunal de Justiça no mês de abril, cinco anos depois que o ex-magistrado foi condenado por venda de sentenças.

“Uma vez que a cassação de aposentadoria compulsória de magistrado condenado criminalmente por força disso a perda do cargo, transitado em julgado, torna consectário lógico a sua exclusão da folha de pagamento de inativos”, votou o desembargador Rui Ramos, relator de um mandado de segurança proposto pelo ex-magistrado.

Com a decisão, os membros do Órgão Especial mantiveram integralmente a decisão administrativa que declarou a perda do cargo público de Evandro Stábile, resultando na interrupção do pagamento de sua aposentadoria.

Venda de sentença

Em 2015, por meio da Operação Asafe, Evandro Stábile foi preso e condenado a seis anos de prisão. Segundo as investigações, quando era presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, teria recebido propina para aprovar sentenças favoráveis a determinados políticos. Em uma das ocasiões, ele teria recebido R$ 100 mil em propina para não cassar o mandato de uma prefeita em Alto Paraguai (200 km de Cuiabá). 

Ao todo, Stábile cumpriu mais de dois anos da pena a qual foi condenado, tendo iniciado o cumprimento em 2018, ao ser preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Em maio de 2019 ele conseguiu progressão de regime, indo para o semiaberto e sendo monitorado por tornozeleira. Contudo, em setembro deste ano ele ganhou o livramento condicional, e passou a cumprir sua pena em liberdade, ou seja, não mais sendo submetido ao monitoramento.

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