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Notícias / Judiciário

13/11/2020 às 10:18

Justiça Eleitoral libera ex-prefeito de Colniza para disputar eleição

A decisão foi proferida pelo juiz da 11ª Zona Eleitoral, Vagner Dupin Dias.

Leiagora

Justiça Eleitoral libera ex-prefeito de Colniza para disputar eleição

Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura do candidato a prefeito de Colniza Assis Raupp (MDB). A decisão foi proferida pelo juiz da 11ª Zona Eleitoral, Vagner Dupin Dias. Ao liberar o emedebista para a disputa, o magistrado destacou que o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou de forma favorável ao registro. Com isso, Raupp não possui nenhum impedimento e disputa a eleição deste domingo (15) normalmente.

Na decisão, Dias pontuou que Raupp preencheu todos os requisitos necessários e que não houve nenhum pedido de impugnação. “As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de impugnação”, ressaltou o juiz.

O registro de Raupp foi deferido depois que o ex-prefeito de Colniza, que esteve à frente do município entre os anos de 2013 e 2016, conseguiu suspender os efeitos de dois processos políticos administrativos da Câmara Municipal. Entre os motivos acatados pela Justiça para a suspensão estão o descumprimento do direito à ampla defesa, uma vez que as testemunhas de defesa arroladas não foram devidamente intimadas.

Outra ilegalidade acatada pelo juiz é a que o vereador autor da denúncia junto aos órgãos competentes, que motivou a abertura do processo, foi relator da comissão processante, contrariando a legislação.

 
Da Assessoria

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