A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá informou que de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2020 (CCT), acordada entre Sindicato dos Comerciários e entidades de representação patronal do Setor, baseada na Lei Federal nº 11.603/2007, o comércio da capital poderá funcionar no feriado da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro (domingo). A regra também vale para o feriado da Consciência Negra, lembrado no dia 20 (sexta-feira).
A CDL explica que o funcionamento também está autorizado aos domingos e feriados pelos decretos municipais nº 8.147 e nº 8.106, que dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.
Em algumas cidades do país o dia 20 de novembro é considerado ponto facultativo. Em Mato Grosso, é considerado Feriado Estadual, conforme a Lei Nº 7879/2002.
O superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja, explica como funciona, caso o lojista opte por trabalhar nesses dias.
"Para exigir o trabalho nos feriados autorizados, é obrigatório que a empresa lojista cumpra com algumas normas estipuladas pela CCT, como, remuneração das horas em dobro trabalhadas dos empregados envolvidos , incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal, entre outras", disse Granja orientando ainda que todos os empresários leiam as regras para evitar quaisquer problema futuro.
O superintendente cita que boa parte das empresas do comércio abrirão as portas nesses feriados. "Muitas delas já adiantaram promoções da Black Friday e com isso certamente aproveitarão parte ou um todo do período do dia desses feriados para fomentarem as suas vendas", declarou.
OUTRAS INFORMAÇÕES
As demais atividades empresariais precisam consultar as suas convenções coletivas; os serviços públicos considerados essenciais funcionam normalmente e os boletos com vencimento nos feriados poderão ser pagos no próximo dia útil.
