A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou a retirada imediata do vídeo intitulado "Flagrante: Vice-prefeito Felipe Wellinton foi filmado fumando maconha com seu motorista Antônio Ximita no seu carro de madrugada" das redes sociais, sob pena de multa de R$ 1 mil por vídeo encontrado.
A ação foi movida pelo vereador Felipe Wellaton (Cidadania), que concorre como vice na chapa de Abílio Júnior (Podemos) à Prefeitura de Cuiabá. No processo, alegaram que o caso é "típico fake news" porque não aparece no vídeo nenhuma substância ilícita e nem mesmo a pessoa de Wellaton.
"Portanto, além de falsear a verdade, as mensagens distribuídas pelo primeiro representado ainda configuram os crimes de calúnia e difamação", apontaram.
Segundo a ação, o vídeo foi repassado por um homem em um grupo de Whatsapp que conta com mais de 100 pessoas, entre eles pessoas do meio político, além de empresários e jornalistas. Por isso, Wellaton pediu que o acusado, o Whatsapp e o Facebook se abstenham de reproduzir o vídeo novamente. No caso das empresas, pediu que elas tomem as providências necessárias para remover e impedir novas transmissões do arquivo, por meio do código hash.
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, reconheceu a irregularidade, em decisão assinada no dia 20 de novembro.
"No caso trazido à apreciação, em primeira aproximação e juízo preliminar, quer parecer que se está diante de uma publicação ilícita, pois a mensagem veiculada na publicação questionada aponta a suposta prática de crime pelo representante e, inexoravelmente, conduz o eleitor a estados mentais artificiais", manifestou o juiz.
Fidelis ponderou que, contudo, para o bloqueio do encaminhamento do vídeo, é necessário passar o código identificador, o que não foi passado por Wellaton. Por isso, concedeu parcialmente o pedido, determinando a retirada do vídeo em 24 horas, sem determinar novas providências por parte do Whatsapp e Facebook.
