O Governo lançou na tarde desta segunda-feira (23), um programa que visa modernizar e desburocratizar a licença ambiental no estado. A ação faz parte do programa Sema Digital e deve começar a operar amanhã.
Dentro do programa o governo apresentou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Simplificada (LAS), que prevê uma maior facilidade na autorização para as empresas atuarem. Além disso, o programa também vai automatizar as cobranças das taxas e de autuação.
O governador Mauro Mendes disse que o sistema vai simplificar o relacionamento do cidadão com o mundo empresarial. “Esse projeto vai permitir que um grande número das atividades econômicas, possa obter licenciamento ambiental de forma muito rápida, sem burocracia, fazendo com essas atividades tenham a regularidade ambiental, sem criar as grandes, confusões e demoras que sempre foram muitos presentes no Estado de MT”.
Ele ainda explicou que dentro da LAC não existe uma análise para concessão da liberação. “Nós vamos partir do princípio de que o cidadão de bem está falando a verdade. Ele vai entregar as informações e aquilo que é solicitado, vai conferir só, documentalmente e não haverá uma análise”. Quanto ao prazo, Mauro disse que é previsto a liberação do documento em, no máximo, 30 dias. Mas acredita que em 10 dias, grande parte deles serão resolvidos.
Por outro lado, a LAS deve atender as atividades com um pouco mais de complexidade ou de risco ambiental. Essas informações passarão por uma análise e aí terão a emissão de pareceres, para que autorize e elas poderão demorar até 45 dias.
Apesar da simplificação e agilidade em dar a licença, o governador assegurou que essa medida não deve incentivar a ilegalidade. “Nenhum sistema vai permitir que você não faça algo errado ou deixe de fazer. É a fiscalização, o acompanhamento, o monitoramento e, nesse quesito, o órgão ambiental tem vários mecanismos”.
Dentre as ferramentas usadas pelo Estado estão o sistema Planet, que consegue detectar em 24h qualquer desmatamento acima de um hectare. “Então nós temos outras ferramentas e tecnologias que estão sendo utilizadas pelo órgão ambiental para observar, monitorar, fiscalizar e autuar”. Ações que já resultaram em uma arrecadação de 1,3 milhão, por meio de multas, só neste ano.
O secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega observou que esse programa visa atender apenas atividades que realmente são de baixo impacto.
“Posto de gasolina, pequenas indústrias, que não é necessário fazer a licença trifásica, que é a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Então ele vai apresentar o documento e o projeto e a Sema vai fazer um check list para conferir se os documentos que foram enviados realmente atende a legislação. Por isso, não há necessidade de fazer um parecer técnico. Um analista entra e confere se o que precisa ser mandado, foi enviado e então dá a autorização imediatamente, caso esteja tudo correto”, explicou o secretário.
