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Notícias / Judiciário

25/11/2020 às 08:01

TCE constata aumento de R$ 10 mi em despesas com combustíveis na Prefeitura de Cuiabá

Caso foi apontado pela Secretaria de Controle Externo como uma irregularidade grave

Camilla Zeni

TCE constata aumento de R$ 10 mi em despesas com combustíveis na Prefeitura de Cuiabá

Foto: Luiz Alves/Secom

A Prefeitura de Cuiabá aumentou em cerca de R$ 10 milhões os gastos com combustíveis entre os anos de 2017 e 2019, mas não enviou ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) uma justificativa para esse incremento. A informação consta em representação analisada na manhã desta terça-feira (24).

Conforme o processo, em 2017 a Prefeitura tinha despesa de R$ 9.786.209,76, enquanto em 2018 o gasto foi de R$ 10.911.467,56. No entanto, para 2019 a licitação foi de pouco mais de R$ 20 milhões. 

O caso foi apontado pela Secretaria de Controle Externo como uma irregularidade grave, porque o aumento, que foi de cerca de 90%, não foi justificado pela Prefeitura.

O conselheiro Valter Albano analisou a representação e votou no sentido de impor à Secretaria Municipal de Gestão a obrigatoriedade de justificarem os quantitativos de consumo, sobretudo se houver aumento de demanda em relação aos exercícios anteriores.

Ele, porém, não fixou multa a ser paga pela gestão.

Suspeita de direcionamento

Essa representação foi movida pela Trivale Administração Ltda, por suspeita de direcionamento no Pregão Eletrônico 084/2018, que teve por objetivo a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para a Prefeitura de Cuiabá.

Ao analisar o pregão, a Secretaria de Controle Externo identificou quatro irregularidades, sendo elas a emissão de documento público com informações inverídicas, falta de justificativa no termo de referência, descrição de objeto com interpretação dúbia e edital com cláusulas restritivas. 

O Ministério Público de Contas chegou a pedir que se enviasse o caso para o Ministério Público do Estado, para análise de supostas práticas delituosas. No entanto, ao analisar o caso, o conselheiro afastou três irregularidades, mantendo apenas a observação em relação a falta de justificativa sobre os gastos com combustíveis.
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