O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou a retirada imediata de uma propaganda que aponta o candidato Abílio Júnior (Podemos) como vitorioso na eleição municipal. Na decisão desta quinta-feira (26), o juiz fixou multa de R$ 20 mil em caso de reincidência.
A ação judicial foi proposta pela coligação que tem como candidato à reeleição o atual gestor, Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo eles, a propaganda, além de atacar a honra e imagem de Emanuel, o ridiculariza, porque lhe imputa a pecha de "prefeito vergonha nacional".
A coligação alegou que o vídeo de Abílio apresenta apenas ilações, porque as acusações feitas contra Emanuel não foram provadas, "prejudicando de forma ímpar a lisura do pleito eleitoral".
"Note Excelência, que a mensagem não se limitou a reproduzir fatos noticiados, mas o representado fez afirmações falsas alegando que quatro secretários foram presos ou afastados por corrupção, o que não é verdade, veiculando matérias jornalísticas fora do contexto, fazendo uso, inclusive, da computação gráfica", acrescentaram.
O juiz, analisando o caso, observou a necessidade de regularizar a propaganda, porque a Justiça Eleitoral proíbe imputações falsas ou deturpadas, com o objetivo de criar estados mentais nos eleitores.
"Em sede preliminar, ressai do cotejo das imagens e da degravação que os representados apresentaram imagens verídicas – cuja veiculação é permitida, porém, junto a elas, no material guerreado, há também a apresentação de conteúdo que ultrapassa os limites da razoabilidade e transbordam o embate eleitoral, situando-se em violação a direitos à honra e à imagem, já que não se trata de uma imputação genérica e direcionada apenas à atuação política e sim, em afronta direta, pessoal e sem fundamento que o justifique", analisou o magistrado.
Dessa forma, Fidelis determinou a retirada imediata do material de todas as redes sociais, e concedeu dois dias para Abílio e sua coligação apresentarem defesa. O Ministério Público Eleitoral também tem um dia para analisar o caso e emitir um parecer.
