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Notícias / Judiciário

28/11/2020 às 09:00

Silvio Corrêa reclama de excesso de prazo e informa ao STF que vai retirar tornozeleira

O ex-chefe de gabinete de Silval apontou que deveria ter tirado a tornozeleira um ano atrás e que já cumpriu com os termos do seu acordo de delação premiada

Camilla Zeni

Silvio Corrêa reclama de excesso de prazo e informa ao STF que vai retirar tornozeleira

Ex-chefe de gabinete do governo, Silvio Corrêa

Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da tornozeleira eletrônica, pela qual é monitorado desde 2016. Segundo seus advogados, o Estado tem sido omisso quanto ao seu acordo de colaboração premiada, fato que o levou a, por conta própria, pedir a retirada do objeto.

Em petição assinada em 24 de novembro, os advogados lembraram que Silvio Corrêa é delator premiado, e apontaram que não estaria tendo o acordo de delação cumprido por parte do Estado.

Argumentaram que "o que tinha de cumprir, em nível obrigacional com o Estado, foi cumprido pelo colaborador", sendo que as parcelas acordadas foram pagas. Ainda, que o prazo determinado no acordo de delação já está ultrapassado em quase um ano. 

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Contudo, segundo os advogados, os pedidos de expedição de guia para cumprimento da pena não foram sequer apreciados pela Justiça mato-grossense. O fato foi chamado de "ultrajante" pelos advogados, porque impõem ao delator uma condição "excessivamente superior ao que estava obrigado".

"O descaso Estatal, escracho e evidente, faz o colaborador seguir 'preso' ao objeto que o estigmatiza, por lapso que já se torna ultrajante, porquanto excessivamente superior ao que estava obrigado", diz trecho do documento.

Os advogados resolveram, então, comunicar ao STF que Silvio Corrêa vai comparecer à Central de Monitoramento Eletrônico de Mato Grosso, com o acordo de colaboração premiada em mãos, para pedir a retirada da tornozeleira eletrônica.

O documento, assinado pelos advogados Délio Lins, Délio Lins Júnior, Valber Melo e Felipe Maia Broeto, entrou para análise do ministro Dias Toffoli nesta sexta-feira (27).

Delação

Silvio Corrêa foi delator assim como o ex-governador Silval Barbosa. Chefe de gabinete do governo, ele foi o responsável pela gravação das imagens que flagraram diversos políticos mato-grossenses recebendo valores de propina no gabinete.

Segundo a delação, os valores entregues se referiam a mensalinhos que eram pagos a deputados e ex-deputados da Assembleia Legislativa, para aprovação de mensagens de interesse do Executivo.

O ex-chefe de gabinete de Silval foi preso em 2015 e em 2016 teve a prisão preventiva convertida para prisão domiciliar. Ele ofereceu como garantia um imóvel avaliado em R$ 472,9 mil.
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