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Notícias / Política

01/12/2020 às 13:00

Projeto que livra aposentados de contribuição pode entrar para votação nesta quarta

Deputado Allan Kardec reconheceu pressão popular e cobrança da Presidência para votação do PLC

Camilla Zeni

Projeto que livra aposentados de contribuição pode entrar para votação nesta quarta

Deputado estadual Allan Kardec

Foto: Mayke Toscano/Secom

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2020, que tira a contribuição previdenciária de 14% sobre a aposentadoria dos servidores inativos do Estado, deve entrar em votação nesta quarta-feira (2). Segundo o deputado estadual Allan Kardec (PDT), a pressão sobre a Assembleia Legislativa tem sido muito forte e o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), já cobrou o andamento do projeto.

O texto foi apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) no mês de julho e há seis meses os servidores aguardam por essa aprovação. A matéria retifica a Lei Complementar n. 654/2020, aprovada em fevereiro, que taxou em 14% a aposentadoria dos servidores que recebem mais de R$ 3 mil. 

Esse novo PLC chegou a passar pela primeira votação no dia 24 de setembro, mas, por conta das eleições, a tramitação da matéria ficou empacada. Segundo Allan Kardec, também havia uma manobra do governo para impedir a votação do texto, por meio das comissões. Contudo, ele deve apresentar ainda nesta terça-feira (1º) um requerimento para que o projeto entre em votação.

“Existe uma pressão muito grande da sociedade para que o projeto seja votado. Acredito que o que a gente tem que fazer é liberar pro plenário e quem tiver voto, que ganhe, ou perca. É assim que funciona a democracia”, comentou com a imprensa, durante lançamento da retomada da construção do novo Hospital Universitário Júlio Muller.

Segundo o parlamentar, o projeto conta com ao menos 15 votos favoráveis para ser aprovado, considerando que na primeira votação já recebeu 13 votos. Agora, contam com o retorno da deputada Janaina Riva (MDB), que estava de licença maternidade em setembro, e com a presença do deputado Dr. João (MDB). 

O deputado ainda avaliou que a aprovação do projeto não se trata de uma derrota do Palácio Paiaguás, mas seria “o governo deixando de colocar mão no dinheiro do aposentado”.

“Não é uma perda. É o Palácio Paiaguás e a receita deixando de colocar a mão no dinheiro do aposentado. Vamos buscar outras alternativas, como, por exemplo, tributar quem ganha mais de R$ 20 mil, escalonar quem ganha mais de R$ 15 mil. Por que é que vai pegar os aposentados que ganham menos de R$ 6 mil e colocar R$ 930 de imposto previdenciário naquele que já contribuiu mais de 30 anos? Então, não é fuga de receita. Pelo contrário, é fazer justiça social”.

O projeto
Atualmente, pela Lei Complementar n. 654/2020, aprovada pelos deputados em fevereiro, os servidores inativos que recebem aposentadoria superior a R$ 3 mil sofrem desconto de 14%, a título de contribuição previdenciária. 

Cerca de seis meses depois, os deputados voltaram atrás e apresentaram projetos para revogar a nova legislação. O novo texto agora pretende isentar da contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil.
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