'O dispositivo que propõe que os pedágios passem a receber pagamentos por meio de cartão de crédito e débito, foi retirada de pauta na sessão dessa quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa (ALMT). O deputado Xuxu Dalmolin (PSC) pediu para que a proposta feita por Silvio Fávero (PSL), fosse tratado em outro momento.
Fávero disse que a proposta vai contra o desejo do grupo que é ligado às concessionárias e, por isso, não querem aprovar. Contudo, disse que vai “ficar em cima” para que ele seja votado na próxima semana.
De acordo com o deputado, o incremento do cartão na forma de pagamento das taxas dos pedágios vai fazer com que os municípios recebam mais ISQN. “Isso favorece os municípios pequenos aonde tem as praças dos pedágios”.
Com a mudança, os pedágios “serão obrigados a emitir a nota quando passar o cartão e passando o cartão, quem vai ganhar? A cidade ganha, o Estado ganha”, comenta o deputado. Fávero aponta que essa medida é mais uma forma de controlar os impostos pagos pelas concessionárias e questiona: “porque todos os estados tem e aqui não?”
Ele ainda comentou que apresentou um substitutivo para aumentar o prazo de adaptação das empresas para a nova modalidade de recebimento. Antes, as concessionárias teriam 180 dias para começar a receber pagamento por cartão. Agora, o prazo foi para um ano após a aprovação do dispositivo. Junto com o prazo de adaptação, outras concessionárias que vão começar a atuar nesse período, também terão que se adequar à proposta.
Por outro lado, o deputado Xuxu Dalmolin, que pediu que o projeto fosse retirado da pauta, relatou que todos os deputados querem apoiar essa iniciativa, contudo, tem que avaliar a questão operacional.
