Em apoio aos atletas e estudantes de Mato Grosso, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) é autor do Projeto de Lei nº 612/2019, aprovado em segunda votação na quarta-feira (9).
O projeto, que segue para sanção do governo do estado, cria o programa Banco de Milhagens para utilização dos prêmios e milhagens adquiridos por meio da compra de passagens aéreas com recursos públicos estaduais.
Na prática, os benefícios serão incorporados ao erário público e utilizados a crédito do ente, desde que em atendimento ao interesse público. Para isso, as empresas ficam obrigadas a comunicar no prazo de 15 dias, contados a partir da indicação do órgão ordenador de despesa, por meio eletrônico, o número de pontos creditados por compra. Já o acúmulo de milhagens, deve ser administrado pelo órgão que gerou o benefício.
“Infelizmente tem sido comum a ausência de alunos mato-grossenses em feiras de ciências, olimpíadas de matemática ou português ou outros eventos acadêmicos por falta de recursos. A situação se repete com nossos atletas, que, por falta de condições, ficam fora de importantes competições realizadas fora do estado”, argumenta o deputado Silvio Fávero, autor da medida que impõe regras às emissões de passagens oficiais, em benefício dos atletas estudantes.
De acordo com Fávero, o uso consciente do dinheiro público, considerando o fato de que, se tratando de passagens aéreas adquiridas com recursos do estado, os prêmios e milhagens só poderão ser destinados aos órgãos e entidades que as tenham custeado. O que significa que serão revertidos e reutilizados na unidade orçamentária em que foi faturada a despesa, em atendimento ao interesse público.
“A proposta não é inédita, mas sim uma realidade em alguns estados, como no Rio Grande do Sul, onde desde 2017 vigora a Lei nº 12.711, que regulamenta a utilização de prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos”, ressaltou o parlamentar, ao lembrar que a mesma prática é aplicada pelo Tribunal de Contas, no Rio Grande do Sul.
O mecanismo, pioneiro no Brasil, adotado no sul, permite a troca de milhas acumuladas em viagens oficiais por novos bilhetes, sem custos. Criando assim, o banco de dados, que contabiliza as milhas dos servidores em viagens oficiais, para que, quando atingem um montante que possibilite a troca por uma passagem, o bilhete é emitido sem custos para a Corte de Contas.
Assessoria ALMT
