Empregadores têm até esta sexta-feira (18/12) para pagar a segunda parcela do 13º salário aos funcionários. Por lei, a data limite é 20 de dezembro, mas foi antecipada uma vez que, neste ano, cai no domingo.
Por sua vez, a primeira metade do 13º deveria ser paga até o último dia 30 de novembro.
O cálculo do benefício se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados.
Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões, também entram nesse cálculo.
Geralmente, o valor da segunda parcela é menor do que o da primeira. Isso porque há descontos do INSS e Imposto de Renda apenas sobre a segunda metade.
Jornada reduzida
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho orienta que o valor do 13º salário e das férias de trabalhadores que tiveram jornadas e salários parcialmente reduzidos, por causa da pandemia de coronavírus, sejam pagos com base na remuneração integral.
A regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro.
Já para os contratos suspensos, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º e férias.
A exceção é para as situações em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador.
“A diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais”, informou a nota.
.jpg)
