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Notícias / Judiciário

18/12/2020 às 16:30

MP investiga Secretaria de Saúde de Cuiabá por falta de médicos no antigo PS

A situação é investigada por meio de dois inquéritos, ambos conduzidos pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes

Eduarda Fernandes

MP investiga Secretaria de Saúde de Cuiabá por falta de médicos no antigo PS

Foto: Prefeitura de Cuiabá

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá é investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pela suposta ausência de profissionais da saúde no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, bem como em outras unidades da rede municipal de atendimento. A situação é investigada por meio de dois inquéritos, ambos conduzidos pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes.

O mais recente deles foi instaurado na quarta-feira (16) e apura suposta omissão da SMS na convocação e contratação de saúde e é embasado em documentação encaminhada pela Procuradoria da República em Mato Grosso. “A não contratação de servidores já previamente selecionados e que, portanto, são de presumida necessidade para o atendimento da saúde pública pode acarretar prejuízo no atendimento à população, especialmente em face da pandemia que atravessamos”, alerta Guedes.

O outro inquérito foi instaurado na segunda (14) e tem como objetivo investigar e adotar providências quanto à suposta falta de especialidades e serviços médicos no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

Essa medida é fundamentada na CI nº 127/2020/DIRETORIACLINICA/HPSMC, encaminhada pelo Diretor Clínico do HSPSM de Cuiabá relatando a falta de especialidades na Unidade Hospitalar, como cirurgião vascular, urologista, oftalmologista, ecocardiografista, cirurgião torácico, neurologista infantil, otorrinolaringologista, obstetra, ginecologista e infectologista para CCIH.

O diretor também relata falta de serviços de ultrassonografia, endoscopia – digestiva alta e baixa e broncofibroscopia.

O promotor em ambas portarias de instauração diz que tais irregularidades representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As suspeitas pedem apuração dos fatos e “a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”, diz o promotor.

Ofício
Na segunda, Alexandre Guedes enviou um oficio à secretária de Saúde de Cuiabá solicitando esclarecimentos quanto à falta de especialidades e serviços médicos no antigo pronto socorro. “Na oportunidade, devem ser apresentados documentos que comprovem o funcionamento dos serviços e a regularidade predial, aptos a corroborar a resposta, para a coleta das informações ora solicitadas”, disse ele.

O promotor fixou prazo de 10 dias para a resposta.

Outro lado

O Leiagora solicitou esclarecimentos à SMS e foi informado que a secretária está reunida com a equipe técnica fazendo o planejamento para 2021 e que na próxima semana ela deve enviar uma resposta.

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