As auditorias realizadas pela Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Sefaz-MT identificou quase R$ 3 bilhões em sonegação. O órgão é composto por quatro coordenadorias de fiscalização e atuaram em 2020 em diversos segmentos da economia, como a agricultura, combustíveis, transportes, energia, receitas públicas, dentre outros.
A Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio (CFIA) concluiu, em 2020, um total de 850 auditorias fiscais, cujo valor chegou a R$ 979 milhões em autuações. A equipe teve como foco a fiscalização de produtores rurais e atacadistas de grãos que promoviam simulações e emissões irregulares de notas fiscais que eram utilizadas para sonegação do ICMS e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Para 2021, o coordenador Nilton Esaki, destaca que o planejamento prevê que a fiscalização se estenderá para outros segmentos com a atuação da unidade em atividades conjuntas com o Ministério Público, Delegacia Fazendária, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Agência Nacional de Mineração (ANM), tendo como objetivo reprimir os ilícitos fiscais e defender a ordem econômica e tributária.
A Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços – CFCS, concluiu o ano com 400 auditorias fiscais resultando em R$ 883 milhões em autuações fiscais. O foco das fiscalizações foi para o segmento de combustíveis, atuando fortemente em usinas, distribuidoras e postos revendedores varejistas de combustíveis. Outros segmentos como transportes, energia e comunicação também tiveram ações efetivas no combate à sonegação e fraude do ICMS.
Coordenador da unidade, Luiz Silva de Moraes, destaca que para o ano que vem a CFCS prevê a intensificação das ações fiscais presenciais, visando reduzir o risco fiscal e reprimir os ilícitos tributários.
A Coordenadoria do IPVA, ITCD e outras Receitas Públicas - CIOR, durante o ano de 2020 constituiu e registrou 1.933 lançamentos de ITCD, no valor original de tributo de R$ 63,07 milhões. O foco durante todo o ano foi priorizar a redução no tempo de resposta em processos aos contribuintes e a verificação dos documentos e das declarações efetuadas espontaneamente na GIA ITCD.
Durante a pandemia, o tributo mais afetado foi o IPVA que teve ao longo do ano suas datas de vencimento prorrogadas, na busca de contribuir de forma positiva com situação econômica das famílias mato-grossenses.
Em 2021, a unidade continuará com estes mesmos objetivos, além de incluir e disponibilizar melhorias e evoluções nos sistemas fazendários de serviço aos contribuintes, em especial ao ITCD e IPVA, reduzindo o tempo e os custos de processos e procedimentos fiscais, destaca o Coordenador Yuri Bambirra.
A Coordenadoria de Fiscalização de Comércio Exterior, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais – CCIR, durante o ano de 2020, executou 68 auditorias fiscais, resultando em R$ 993 milhões em Autuações fiscais. O enfoque destacado no planejamento da unidade de fiscalização foram as irregularidades verificadas na utilização de incentivos fiscais tais como o Prodeic e Proalmat e ainda as operações de exportações que não foram efetivadas.
No próximo ano, a unidade incluirá em sua atuação fiscal no cumprimento das regras de benefícios previstas na Lei Complementar estadual 631/2019 quanto ao cumprimento dos requisitos de sua fruição, como também atuará fortemente nas operações de importações, em especial nas verificações da base de cálculo do ICMS; sendo outro ponto de destaque a fiscalização nas remessas para exportação das commodities do estado.
O Superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima, destaca que a fiscalização iniciou em 2020 um projeto de auditoria contábil-financeira que já resultou em mais de R$ 6,5 milhões em autuações por fraudes na contabilidade das empresas que reduziram o ICMS devido em suas operações.
A estimativa para 2021, de acordo com ele, é de que as auditorias fiscais se intensifiquem sobre os registros contábeis e financeiros, visto que são fontes oficiais de informações que afetam consideravelmente o recolhimento do ICMS e do ITCD devidos.
O secretário Adjunto da Receita Pública (SARP), Fábio Pimenta, destacou que as “ações de combate à sonegação desempenhadas pela Sufis atingem os contribuintes que não declararam e/ou não efetuaram o pagamento dos tributos devidos ao Estado, de forma a evitar a concorrência desleal destes com as empresas que cumprem o seu papel".
Pimenta ressalta ainda que neste final de ano, período em que o comércio aumenta vendas, é fundamental também que o consumidor exerça seus direitos e sempre obtenha a nota fiscal em suas compras, o que lhe dará a garantia do produto e ainda possibilitará ao Estado a execução das políticas públicas, além de concorrer aos prêmios do Programa Nota MT.
Da Assessoria
