A Câmara de Cuiabá publicou, na manhã desta terça-feira (29), edital de concurso público para o preenchimento de 13 vagas no ano de 2021, além de cadastro reserva. O certame atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme o edital, as vagas serão distribuídas da seguinte forma: seis para técnico legislativo, seis para analista legislativo, e uma para controlador interno, além de cadastro reserva para o cargo de contador. Com isso, os salários variam de R$ 3,7 mil a R$ 7,9 mil, a depender do cargo e escolaridade.
As inscrições para o concurso serão abertas no início do próximo ano e a previsão é de que a prova seja aplicada no mês de julho de 2021.
Poucas vagas
Segundo a Câmara, a realização do concurso visa diminuir a diferença que existe entre o número de cargos efetivos e número de cargos comissionados, e ainda prover o cargo de controlador geral, que é a maior cobrança da Corte de Contas.
A secretária de Recursos Humanos do Legislativo Cuiabano, Bárbara Pinheiro explica que, o número reduzido de vagas se deve a aplicação da Lei Complementar 173/2020, a qual proíbe a realização de concurso público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“Esse concurso não é muito grande por causa da restrição do Governo Federal, pois não podemos abrir cargos novos, mas estamos fazendo pra suprir essas vagas, pois desde 2016 tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público solicitam a realização do concurso. Durante o julgamento da contas da Câmara referente ao ano de 2017, essa necessidade foi reiterada, por isso estamos fazendo mesmo sendo final de gestão”, explica.
O presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB), lembra que o concurso público foi um dos principais compromissos de sua gestão. “A nossa intenção era fazer esse concurso no meio deste ano, atendendo aos apontamentos do Tribunal de Contas. Esse era o nosso compromisso, mas a pandemia inviabilizou esse projeto, que conseguimos concluir somente no final da legislatura. Saímos com o dever cumprido”, finaliza.
Da assessoria
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