O controle das contas públicas é um desafio para qualquer gestão e está diretamente ligado à capacidade de crescimento, de geração de empregos e de investimentos. Para alcançar essa condição é preciso mudanças estruturais e o Governo de Mato Grosso adotou medidas nesses dois anos de gestão do governador Mauro Mendes que possibilitaram o equilíbrio fiscal.
Dentre as ações implementadas pelo Executivo está a reforma administrativa, a redução de gastos e o incremento na arrecadação estadual, que foram fundamentais para alcançar o equilíbrio nas contas. “Controle das contas públicas. Essa foi a tônica desde do início do governo do Mauro Mendes, de não se gastar mais do que se arrecada. E, após dez anos de descontrole das finanças, 2019 foi o primeiro ano que nós arrecadamos mais do que gastamos e começamos a pagar as dívidas do passado, de quase R$ 3,5 bilhões”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Para o secretário outro fator determinante, para a recuperação fiscal e econômica, foi a revisão dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a medida, benefícios concedidos ao longo dos anos sem previsão legal ou autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foram cortados ou reduzidos, mantendo apenas aqueles que de fato são necessários para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
“Cortarmos as mamatas fiscais, que são aqueles incentivos dados no passado - inclusive alguns benefícios foram pagos com propina – o que também fez melhorar a nossa arrecadação. Com isso, trouxemos transparência para o orçamento público e segurança jurídica para as empresas investirem em nosso estado”, pontua Gallo.
Pontua ainda que, como decorrência da nova política de desenvolvimento, as indústrias localizadas no estado aumentaram nominalmente sua participação no mercado estadual em 5%, o que representa a geração de emprego e renda.
Durante esses dois anos foram implementadas outras políticas públicas que permitiram o controle das contas públicas como a renegociação da dívida dolarizada e a criação de um plano de recuperação fiscal estadual (Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual - Lei Complementar 614. O combate à sonegação fiscal também foi intensificado, fechando cerco contra sonegadores de ICMS e recuperando recursos importantes para o Estado.
Com todas essas medidas, mesmo em um ano atípico com a pandemia da Covid-19, Mato Grosso hoje está com as finanças totalmente controladas.
Isso permitiu ao Governo apresentar uma lei orçamentária para 2021 com investimentos com recursos próprios em níveis históricos, em torno de 13% da receita corrente líquida. O denominado programa “Mais MT”.
“O Mais MT traz investimentos em níveis recordes, é o maior investimento proporcional entre os Estados da federação. Serão investidos nos próximos dois anos R$ 6 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões no próximo ano e R$ 3,5 bilhões em 2022, gerando quase 52 mil empregos”, pontua Rogério Gallo.
O secretário destaca, ainda, outros resultados positivos como o pagamento dos salários dos servidores dentro mês trabalhado e o 13º salário sendo quitado antes do prazo previsto. O Governo também recuperou sua credibilidade, com o pagamento dos fornecedores e repasses aos Poderes em dia.
“Um Estado que recupera sua credibilidade, é um Estado que tem bom ambiente de negócio para atrair a iniciativa privada, bom investidores, e também para gerar empregos. Num momento tão difícil quanto este da pandemia e o pós-pandemia, nós conseguimos todos esses feitos”, finaliza Gallo.
Assessoria Sefaz
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