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Notícias / Política

01/01/2021 às 20:05

Emanuel aciona Governo no TJ e STJ para impedir troca de VLT por BRT

Os recursos foram protocolados nesta sexta-feira (1º), como primeiro ato do segundo mandato de Emanuel

Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Camilla Zeni

Emanuel aciona Governo no TJ e STJ para impedir troca de VLT por BRT

Foto: Assessoria

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que o governo do Estado troque a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pela do BRT (Bus Rapid Transit). O questionamento é devido à ausência da participação das prefeituras da Capital e de Várzea Grande na tomada de decisão. Ambos os municípios serão afetados pela mudança. Os recursos foram protocolados nesta sexta-feira (1º), como primeiro ato do segundo mandato de Emanuel.

“Não aceitamos em hipótese alguma a condução dada pelo governo do Estado em relação ao VLT. Primeiramente, querer discutir o modal agora para nós é totalmente fora de propósito. O modal já foi discutido sete anos atrás”, declarou durente coletiva de imprensa concedida nesta sexta-feira, na Câmara de Cuiabá, onde ocorre a solenidade de sua posse no segundo mandato de prefeito.

Leia também - Estudo conclui que VLT é “insustentável” e governador pede substituição por BRT

No TJMT, foi protocolado um mandado de segurança para impedir a troca do modal. Já no STJ, foi feito um pedido para que o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela liberação de recursos para a obra de mobilidade urbana, compartilhe com o Município de Cuiabá todos os relatórios e laudos técnicos referentes à alteração do modal de transporte intermunicipal.

“Entrei hoje com pedidos para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo no sentido de dar prosseguimento a alteração do modal; que ele compartilhe com o Município todos os relatórios e laudos técnicos referentes à troca do modal e para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo sem a participação dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que são os principais afetados”, disse Emanuel.

No último dia 21 de dezembro, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que pediu ao Ministério do Desenvolvimento Regional a autorização para substituir a execução das obras do VLT pela implantação do BRT movidos a eletricidade em Cuiabá e Várzea Grande.

A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo Governo de Mato Grosso e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria até seis anos para conclusão, custosa aos cofres públicos, com pouca vantagem à população e ainda contaria com uma tarifa muito alta.

Emanuel não concorda com a forma que a decisão foi tomada. “Queremos ser ouvidos, que a lei seja respeitada. Nenhuma decisão pode ser tomada com relação ao interesse comum, no caso o modal, sem que os dois municípios participem, tenham direito a voto e voz e ao poder de decisão. Estamos pedindo a aplicação da lei, sendo suspensa tanto em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento Regional, como em Cuiabá, no governo do Estado, seja suspenso qualquer ato que possa dar prosseguimento à mudança do modal”, comentou o prefeito.
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