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Notícias / Judiciário

04/01/2021 às 17:30

Juiz manda Cuiabá pagar R$ 562,7 mil ao HCan e R$ 2,1 mi ao Hospital Universitário

A decisão foi proferida em 30 de dezembro

Eduarda Fernandes

Juiz manda Cuiabá pagar R$ 562,7 mil ao HCan e R$ 2,1 mi ao Hospital Universitário

Foto: Luiz Alves / Prefeitura de Cuiabá

O juiz federal Jeferson Schneider determinou que o Município de Cuiabá efetue o pagamento de R$ 562,7 mil ao Hospital de Câncer e R$ 2,1 milhões ao Hospital Universitário, sob pena de bloqueio de valores, em caso de descumprimento da ordem. A decisão foi proferida em 30 de dezembro, quando Schneider atuava na condição de plantonista da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso.

Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação civil pública contra o Município de Cuiabá e a União, exigindo o repasse de R$ 6,8 milhões ao Hospital Universitário e R$ 7,6 milhões ao Hospital do Câncer.

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A ação também pedia que o repasse mensal a essas entidades seja feito até o 5º dia útil após o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), sob pena de multa de R$ 100 mil mensal. Isso foi concedido pelo juiz federal.

Quanto à União, o órgão ministerial pediu passe a depositar em juízo os próximos repasses de recursos do FNS ao município, no valor de R$ 14,5 milhões, até que os hospitais filantrópicos recebam os valores em atraso. Este pedido também foi acolhido pelo magistrado.

Município e União questionam pedidos
Na própria ação, o Município de Cuiabá argumentou que a ação civil pública é imprópria para fazer tal pedido e apontou a impossibilidade de concessão de liminar que esgote, em parte ou no todo, o pedido principal da ação. Além disso, afirmou que não há comprovação dos requisitos necessários à concessão da liminar.

A União, por sua vez, apresentou quase os mesmos argumentos que o município e disse que o pedido não poderia ser apreciado em plantão judiciário, uma vez que o pedido foi feito em expediente normal.

Essas teses foram rejeitadas pelo juiz federal.

Contudo, a prefeitura reconheceu parcialmente o débito com os hospitais, sendo R$ 562,7 mil para o Hospital do Câncer e de R$ 2,1 milhões para o Hospital Geral Universitário. Deste modo, há uma controvérsia entre os valores apontados pelo MPF como devidos - valores estes que foram levantados apenas levando em conta o que informaram os hospitais - e o que prefeitura diz que efetivamente deve.

Na decisão, Schneider explicou que esse tipo e conflito não poderia ser resolvido em liminar, somente no decorrer da ação. Diante disso, pediu que MPF e o município promovam uma auditoria dos valores pendentes de pagamento para fins de audiência de conciliação no prazo de 10 dias.

Relembre
Em 17 de dezembro, após dias de muito debate, a Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a repassar R$ 3 milhões ao HCan. O recurso seria enviado ao Município pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e então será destinado ao HCan.

 

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