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11/01/2021 às 11:18

STJ aponta que Ministério ainda não autorizou mudança de modal e nega recurso de Emanuel

Prefeito pediu que Justiça impeça o Ministério do Desenvolvimento de autorizar o Estado a mudar o projeto de transporte

Camilla Zeni

STJ aponta que Ministério ainda não autorizou mudança de modal e nega recurso de Emanuel

Presidente do STJ, ministro Humberto Martins

Foto: Gustavo Lima/STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de reconsideração feito pela Prefeitura de Cuiabá na ação que pretende barrar a mudança do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transit (BRT).

Ao analisar recurso do prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), o ministro destacou que a ação em questão foi movida contra o Ministério do Desenvolvimento Regional, o qual não tomou nenhuma atitude concreta, como ato administrativo, no sentido de autorizar a mudança do transporte. 

O argumento foi colocado porque, no recurso, o prefeito alegou que o Governo do Estado havia encaminhado para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que autorizava a mudança de objeto de contratação do modal de transporte - o qual já foi aprovado, em regime de urgência/urgentíssima, pelos deputados.

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"Não foi trazida, portanto, nenhuma prova de possível autorização ou determinação do Ministro de Desenvolvimento Regional acerca do procedimento licitatório em comento. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão proferida", diz trecho da decisão, assinada em 7 de janeiro.

No início do mês, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acionou o STJ para impedir que o Ministério de Desenvolvimento Regional autorize o Estado a mudar a contratação do modal de transporte que ligará as duas maiores cidades do Estado.

A mudança foi anunciada pelo governador Mauro Mendes no fim de dezembro, pautada por "estudos técnicos" que teriam apontado a inviabilidade da conclusão da obra. Os documentos, porém, não foram apresentados à imprensa, aos prefeitos das cidades envolvidas e nem mesmo a deputados estaduais e federais.

Conforme o governador, além de já ter consumido R$ 1 bilhão, após sua conclusão, o VLT teria custo operacional muito acima do que demanda o BRT. Além disso, Mauro Mendes lembrou que o modal foi alvo de operação policial e teve laudo fraudado na época da escolha do transporte, em 2011. 

Uma audiência pública deve ser realizada pela Assembleia Legislativa no dia 4 de fevereiro para discutir o assunto.

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que respeita a decisão judicial mas vai continuar buscando as medidas necessárias. 

Confira a nota na íntegra:

Em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prefeito Emanuel Pinheiro destaca que:

- Respeita a decisão judicial, mas entende como imprescindível que seja garantido a Cuiabá o direito de ser de fato ouvida em um processo que impactará diretamente a vida de mais de 600 mil habitantes. 

- Como rígido defensor da Capital, continuará buscando todas as medidas necessárias para assegurar a efetiva participação da gestão do Município nas discussões que envolvem a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT). 

- Pinheiro destaca que sempre esteve aberto a discutir todos os temas favoráveis à população, fato esse que nunca ocorreu pela falta de convite do Governo do Estado que, até o presente momento, se mostra desinteressado em ouvir a opinião da população cuiabana. 

- Reafirma, acima de tudo,  que defende que as decisões que envolvam a Capital sejam tomadas em conjunto com a população e o gestor Município.

 
Acompanhe as discussões sobre o assunto:


 

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