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Notícias / Judiciário

11/01/2021 às 19:35

MP pede bloqueio de R$ 7,5 mi de ex-prefeito de Tangará em ação de improbidade

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira

Eduarda Fernandes

MP pede bloqueio de R$ 7,5 mi de ex-prefeito de Tangará em ação de improbidade

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, e contra o próprio município, pedindo o bloqueio de R$ 7,5 milhões. Além de Fábio, outras sete pessoas e seis empresas foram acionadas. A ação foi proposta em 18 de dezembro pela promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira.

Conforme a denúncia, as empresas teriam se unido para se beneficiarem mutuamente em um certame da Prefeitura de Tangará da Serra, violando o caráter competitivo da licitação. O certame em questão é o Pregão Presencial nº 014/2015, que buscava a contração de empresa para prestar serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências dos prédios públicos utilizados pelo município.

“Apurou-se que não houve por parte da Administração Pública pesquisa de preço de mercado de forma ampliativa, fato que implicou em restrição à competitividade, com infringência ao princípio da moralidade (legalidade + finalidade) e isonomia, além do ato improbo previsto na Lei 8.249/92”, diz trecho da ação.

As demais pessoas e empresas acionadas são Ronaldo Pereira Diniz Neto, Tatiana Avila Grigoletti, Itamar Martins Bonfim, Global Service e Engenharia Ltda, Denildo Ribeiro da Fonseca, Gilmar Goncalves da Silva, Valdeci Santos de Oliveira, Moacir Ventura, Compacta Service Ltda – Me, M. W. V. Construções e Transportes Eireli, 2. M. M. Construtora e Transportes Ltda – Me, Bom Sucesso Administradora de Serviços Ltda – Me e Cruzeiro Engenharia e Construtora Ltda – Me.

O MP também pede que os acionados sejam proibidos de contratar com o poder público no município e que sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa

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