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Notícias / Judiciário

14/01/2021 às 14:37

Justiça nega pedido para aumentar fiança de Cestari para R$ 104,5 mil

O pedido para majorar o valor da fiança foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)

Eduarda Fernandes

Justiça nega pedido para aumentar fiança de Cestari para R$ 104,5 mil

Foto: Reprodução

A Justiça negou pedido para aumentar o valor da fiança imposta ao empresário Marcelo Martins Cestari, de R$ 52,2 mil para R$ 104,5 mil. Ele é pai da adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, em 12 de julho do ano passado. Marcelo foi preso no dia do crime por posse ilegal de arma de fogo e solto logo em seguida após o pagamento de fiança. Desde então, o valor tem gerado controvérsia e discussão na Justiça.

O pedido para majorar o valor da fiança foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), mas acabou negado, por unanimidade, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O julgamento do recurso ocorreu 18 de dezembro, contudo o acórdão da decisão foi publicado nessa segunda-feira (11).

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“A fiança foi arbitrada de acordo com os limites estabelecidos, considerando os requisitos objetivos e subjetivos atinentes ao instituto jurídico, estando o valor fixado no patamar médio, consistente em 50 (cinquenta) salários mínimos, devidamente justificado e sopesado, razão pela qual rejeita-se o pedido do Ministério Público para majoração da fiança”, diz o acórdão.

Inicialmente, Cestari havia pago R$ 1 mil de fiança e foi solto horas após a morte de Isabele. A família da vítima recorreu na Justiça alegando desproporcionalidade do valor, considerando as condições financeiras do empresário e a consequência do crime.

O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, chegou a aumentar o valor para R$ 209 mil, mas Cestari recorreu e conseguiu fixar a fiança em R$ 52 mil, dividida em duas parcelas.
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