O ex-vereador por Cuiabá, Abílio Junior (Podemos), move duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije’s) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e seu vice, Roberto Stopa. Abílio acusa-os de praticar conduta vedada nas eleições municipais de 2020, consistente em suposto abuso de poder econômico, e pede, em cada ação, que sejam declarados inelegíveis por oito anos. Ambas foram protocoladas na 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, em 16 e 17 de dezembro.
Na ação registrada em 16 de dezembro, Abílio afirma que a máquina pública foi usada para favorecer a reeleição de Emanuel e cita como exemplo “a intensa e maciça distribuição de cestas básicas” para 18 mil famílias. “Não bastasse a ilegalidade da distribuição dos mantimentos, sem lei autorizativa e sem execução orçamentária no exercício anterior, o fato é ainda mais grave, pois houve utilização política/eleitoral de tal benesse entregue de forma gratuita à população”, diz trecho da Aije.
Além disso, o ex-parlamentar diz que houve “maciça compra de votos realizada, assim como a utilização escandalosa de Fakes News”; suspensão do aumento da tarifa de água; antecipação das vistorias e entregas do residencial Nico Baracat; utilização de identidade visual na campanha eleitoral semelhante à utilizada pela gestão, mediante a utilização de cores verde e amarelo nos bens públicos e na campanha; adotando como cores predominantes a verde; e propaganda da prefeitura nos locais de votação.
Na outra Aije, protocolada em 17 de dezembro, Abílio acusa os gestores de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Nesta ação, o ex-vereador afirma que houve ilicitude na captação de recursos e gastos de campanha, configurada em: arrecadação e utilização de recursos derivados de fontes ilícitas; gastos não contabilizados na prestação de contas; desequiparação eleitoral em virtude de divulgação de propaganda eleitoral ilícita; e gastos acima do limite permitido.
Abílio também acusa Emanuel e Stopa de fazer disparo em massa de mensagens falsas e divulgar fake news em horário eleitoral gratuito no rádio e televisão.
Com base nessas acusações, Abílio em ambas as ações que a Justiça Eleitoral reconheça o abuso de poder político/autoridade e econômico, cassando os diplomas e decretando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos de Emanuel e Stopa.
Outro lado
Por meio de nota enviada ao Leiagora, Emanuel informou o seguinte:
1. As acusações são infundadas;
2. Que em toda sua vida pública jamais utilizou de subterfúgios ilegais para vencer qualquer eleição, respeitando sempre a legislação eleitoral;
3. As denúncias serão devidamente contestadas dentro do prazo legal.
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