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Notícias / Judiciário

16/01/2021 às 08:01

Mauro promete decisão técnica em processo de aposentadoria de Teis

Em 16 de dezembro, Teis protocolou o pedido de aposentadoria e governador pode chancelar ou não

Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Camilla Zeni

Mauro promete decisão técnica em processo de aposentadoria de Teis

Foto: Marcos Bergamasco / TCE

Caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprove o pedido de aposentadoria do conselheiro Waldir Teis, caberá ao governador Mauro Mendes (DEM) chancelar ou negar o pleito. Em entrevista à imprensa nessa semana, o democrata garante que sua decisão será estritamente técnica e baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Grande parte das minhas decisões são técnicas, fundamentadas nos princípios da administração pública e em pareceres da Procuradoria Geral do Estado, que analisa o âmbito da legalidade. Uma decisão desse cunho ela passa, necessariamente, por uma analise da pertinência e da legalidade desse ato que, eventualmente, poderá ser praticado”, comentou.

Em 16 de dezembro, Teis protocolou o pedido de aposentadoria. O requerimento deve ser encaminhado à presidência do TCE após o recesso forense. Caso consiga se aposentar, receberá R$ 30 mil mensal.

Acontece que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) enviou um ofício ao presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, para que ele não aposente Teis. No documento, procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira aponta que o ministro do STF Luiz Fux proibiu a aposentadoria enquanto não houver a resolução definitiva da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath.

Teis foi afastado do cargo em 14 de setembro de 2017 numa decisão do ministro Luiz Fux, do STF, na 12ª fase da Ararath. Além dele, foram afastados Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida. Os conselheiros foram denunciados em delação do ex-governador Silval Barbosa e são acusados de terem recebido R$ 53 milhões em propina.

Waldir Teis também foi alvo da Operação Gerion - 16ª fase da Ararath, deflagrada em 17 de junho do ano passado, e acabou perdendo as chances de retornar ao TCE, ao contrário dos demais colegas da Corte de Contas, que garantiram a volta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Antônio Joaquim

Quando o conselheiro Antônio Joaquim pediu para ser aposentado, antes da deflagração da Malebolge que o afastou do cargo, ele pediu para ser aposentado, mas o processo foi barrado quando chegou nas mãos do então governador Pedro Taques.

Antônio chegou a pedir na Justiça que Taques fosse obrigado a assinar o documento, mas de nada adiantou e o gestor fez uma consulta ao ministro Luiz Fux para saber como proceder. O ministro determinou a suspensão do processo de aposentadoria.

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