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Notícias / Judiciário

15/01/2021 às 09:27

TJ diz que Emanuel recebeu estudos sobre mudança do VLT e nega pedido liminar

O prefeito de Cuiabá tenta barrar a mudança do VLT para o BRT sem que haja conversa entre governo e prefeitura. Contudo, não tem conseguido decisões favoráveis

Camilla Zeni

TJ diz que Emanuel recebeu estudos sobre mudança do VLT e nega pedido liminar

Foto: Gcom-MT

O desembargador Mario Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para impedir, liminarmente, que o Governo do Estado faça a mudança do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transit (BRT). 

No Tribunal de Justiça, o prefeito entrou com um mandado de segurança, alegando que o governador tomou a decisão de trocar o VLT por BRT de forma unilateral, sem a participação dos municípios por onde o modal vai ser implantado, e que não apresentou às autoridades municipais os estudos técnicos que embasaram a decisão.

Conforme a ação, Emanuel "afirma que, as funções públicas de interesse comum devem ser planejadas e executadas em regime de colaboração entre o Estado e os municípios da Região Metropolitana, com base em diretrizes e instrumentos definidos na legislação federal e estadual de regência, visando uma efetiva integração e compartilhamento de planos, políticas e ações no âmbito da região".

Leia também - VLT: 'Mauro devia ter pedido estudos técnicos quando era prefeito', critica Vuolo

No entanto, em sua decisão, da noite de quinta-feira (14), Mario Kono apontou controvérsias na ação. 

O desembargador observou, ao contrário do alegado, que a Prefeitura de Cuiabá recebeu uma cópia dos estudos técnicos de viabilidade da retomada das obras do VLT, que embasaram a decisão de mudança do modal. Conforme o magistrado, os documentos estavam anexos ao ofício encaminhado pelo governador.

Além disso, Mario Kono ponderou que a troca do modal de transporte a ser construído em Cuiabá e Várzea Grande não depende de uma decisão unilateral do governador Mauro Mendes (DEM), mas de autorização do Ministério de Desenvolvimento Regional.

"Feitas estas considerações, diante dos elementos coligidos ao feito, não se evidencia, em sede de cognição sumária, que a autoridade coatora tenha promovido, unilateralmente, a alteração do modal de transporte intermunicipal, apenas manifestando a intenção de assim proceder, após o aval do Ministério de Desenvolvimento Regional, embasado em estudos e relatórios apresentados pelo Grupo de Trabalho composto pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, Governo do Estado e Caixa Econômica Federal, que em princípio, foram franqueados ao Impetrante", diz trecho da decisão.

Mudança de modal

A possibilidade de mudança foi apresentada pelo governador no fim de dezembro de 2020, após um estudo técnico, segundo o anúncio oficial. De acordo com Mauro, a conclusão do VLT, teve as obras iniciadas em 2013 e paralisadas em 2014, seria inviável em razão do valor a ser empregado e do custo final que será necessário repassar aos passageiros, por meio da tarifa. 

Conforme o governo, a solução ideal seria implantar o BRT, que funciona como uma espécie de corredor de ônibus. No entanto, o assunto ainda está envolto por discussões. Tanto a Prefeitura de Cuiabá quanto a Prefeitura de Várzea Grande alegam que apenas foram comunicadas sobre a mudança, reclamando seu direito de debater o assunto. Isso porque é por esses municípios que o modal de transporte irá passar.

O prefeito de Cuiabá acionou, então, o Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça para tentar barrar a mudança do modal antes que haja conversa entre os entes públicos. No entanto, as decisões não lhe foram favoráveis.

 
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