O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vai analisar um “recurso extraordinário com agravo”, impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o ex-governador Blairo Maggi. Nele, o MPF questiona a retirada de Maggi da condição de réu no caso Home Care, que investiga um superfaturamento em contrato da saúde firmado durante seu governo.
O caso em questão trata de contratação da empresa Home Care Medical Ltda., que teria causado um dano de R$ 4 milhões aos cofres públicos. As investigações tiveram início em 2003, e agora ganhou mais um capítulo, já que o MPF decidiu questionar no STF a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que não acolheu a denúncia contra Blairo.
Na negativa, o STJ justificou que o “não recebimento da ação de improbidade ajuizada contra Blairo Maggi”, ocorreu em razão do ex-governador do Estado não ter uma “atuação dolosa, ou culpa grave, na contratação, com dispensa de licitação, da empresa Home Care Medical Ltda.”
Dessa forma, agora cabe ao ministro Fachin, relator do recurso, analisar o pedido. Só após sua decisão liminar é que o processo deve ir para o plenário do STF e, assim ter a votação de todos os ministros.
