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Notícias / Judiciário

15/01/2021 às 16:08

Defensoria vê piora em cenário da Covid-19 e insiste em adiamento do Enem em MT

Conforme os defensores, a situação de Mato Grosso neste janeiro está pior do que era em novembro, para quando estavam agendadas as provas, originalmente

Camilla Zeni

Defensoria vê piora em cenário da Covid-19 e insiste em adiamento do Enem em MT

Foto: Defensoria Pública da União

Os defensores públicos Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, da Defensoria Pública da União em Mato Grosso (DPU-MT), e Fábio Barbosa, Defensoria Pública do Estado, insistem para que a Justiça Federal determine o adiamento da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para ser realizada nos dois próximos domingos (17 e 24 de janeiro).

Conforme os defensores, o cenário da covid-19 em Mato Grosso está pior neste mês de janeiro do que foi em novembro de 2020, para quando estava agendada a aplicação do Enem, originalmente. Além disso, a realização da prova no momento de pandemia deve agravar ainda mais as desigualdades, segundo apontaram.

Na ação, os defensores destacaram a taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em 68,8% e o aumento exponencial no número de mortos em decorrência da doença. Ainda, apontaram que, segundo o próprio secretário de Saúde do estado, Gilberto Figueiredo, em 15 dias não deve haver mais leitos de UTIs para casos de covid-19, o que demonstra a gravidade da situação

"Dessa forma, considerando a ascensão do quantitativo de casos de contaminação, internações e taxas de ocupação dos leitos de UTI, além do alto risco de contaminação e da possibilidade de colapso do Sistema de Saúde, verifica-se que submeter estudantes e profissionais de fiscalização de prova à aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no dia 17 e 24 de janeiro de 2021 constitui uma violação frontal ao direito à saúde/vida dos mato-grossense", afirmaram.

Outro argumento utilizado foi o de que, apesar do Inep - responsável pela aplicação do Enem - afirmar que adotou todas as medidas de biossegurança, os estudantes ainda estarão vulneráveis quando da chegada ao local de prova até a sala, e quando fizerem a retirada da máscara de proteção para identificação.

Esse ponto contrapõe uma decisão do juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, que mais cedo negou o pedido liminar do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para a suspensão do Enem. Em sua decisão, o magistrado garantiu que as medidas de segurança seriam suficientes, o que agora é contestado pelos defensores.

Outro argumento citado pelos defensores é que o Inep não escolheu as datas de aplicação com base em critérios científicos, e que, ao contrário do que o magistrado colocou em sua decisão anterior, não levou em consideração os anseios dos próprios estudantes, que escolheram a data de maio de 2021 como a ideal para aplicação da prova.

“Tratou-se de decisão exclusiva e unilateral do Inep, que deixou de ouvir as autoridades de saúde e a consulta feita com os inscritos no Enem, que na pesquisa feita demonstraram claramente o receio que possuem de contágio durante a prova e indicaram a data de maio de 2021 para a realização do exame, possivelmente na expectativa de que nesse período a pandemia já estaria controlada”, afirmaram.

Dessa forma, defendendo o direito à saúde e à vida, pediram o adiamento da prova. Uma decisão ainda não foi tomada.

Pedido coletivo

Conforme explicou o defensor Renan Sotto Mayor, a Defensoria Pública da União entrou com um pedido, na Justiça Federal de São Paulo, para que o adiamento do Enem fosse determinado de forma nacional, o que foi indeferido pela Justiça local. 

Segundo ele, enquanto não houvesse decisão naquele processo, as Defensorias não poderiam atuar de forma separada em cada estado. Com a negativa, porém, cada unidade pode defender o direito à suspensão da prova, considerando cada cenário da covid-19.

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