A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multa aplicada à concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, Energisa, por irregularidades encontradas pela fiscalização da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). A decisão foi tomada na primeira reunião ordinária da Diretoria Colegiada em 2021, realizada nessa terça-feira (19).
Conforme o coordenado-regulador de Energia da Ager, Thiago Bernardes, foram encontradas irregularidades no tocante à classificação dos contatos dos consumidores (um contato que era reclamação sendo registrado como informação, por exemplo), quanto a avaliação da procedência e quanto à avaliação do prazo de resposta.
As falhas levaram a Ager a aplicar multa de R$ 2.255.848,89 à distribuidora de energia, que reocrreu a Aneel, pedindo a revisão da multa. Após análise da diretoria, o valor passou para R$ 1.918.546,12, tendo sido mantidas as irregularidades.
Segundo Bernardes, o objetivo da fiscalização foi verificar os procedimentos de apuração dos indicadores de reclamação e, também, verificar o adequado registro e tratamento das reclamações e demais contatos que os consumidores fazem com a distribuidora.
O diretor-regulador de Energia e Saneamento, Norio Ohara, destacou a qualidade do corpo técnico da agência. “A Ager conta com excelentes servidores e essa decisão da Aneel reforça isso. O quadro de pessoal, embora reduzido para todas as demandas, é de muita qualidade, fazendo com que os atos produzidos pela Ager sejam os mais técnicos possíveis”.
A Ager possui convênio com a Aneel que prevê a descentralização de algumas atividades de competência da agência nacional. Com isso, a Ager desenvolve a fiscalização dos serviços de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Mato Grosso, além da atividade de Ouvidoria e Mediação Setorial.
O presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, falou sobre o assunto. "Mais uma vez a Ager-MT demostra a importância do seu papel fiscalizador, quanto a qualidade dos serviços e dos atendimentos prestados pela concessionária aos usuários mato-grossenses", finalizou.
Com informações da assessoria
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