A defesa da adolescente acusada de matar Isabele Guimarães Ramos deve ingressar, nesta segunda-feira (25), com um novo pedido de soltura, desta vez junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao Leiagora, o advogado Artur Barros Freitas Osti explica que protocolará um Habeas Corpus.
Osti menciona que existe uma súmula nos tribunais superiores que não permite HC contra negativa de liminar, salvo em caso de flagrante ilegalidade. “Então o advogado pode entrar com esse Habeas Corpus sustentando que esse seria um caso excepcional de flagrante ilegalidade. O máximo que pode acontecer é o STJ dizer que não conhece porque tem a súmula, ou seja, não defere nem indefere. Então não existe nada a perder”, comenta.
Na última sexta (22), o desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de soltura da adolescente. Quanto ao teor da decisão, o advogado prefere não tecer comentários.
A adolescente é filha do empresário Marcelo Martins Cestari e Gaby Cestari. Ela foi internada na terça (19), no Centro de Ressocialização Menina Moça, no bairro Carumbé, em Cuiabá, logo após ser condenada a três anos de internação por ato infracional análogo a homicídio doloso. A condenação foi proferida pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital.
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