O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, não conheceu do recurso impetrado pela defesa da adolescente acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, com um tiro no rosto, em 12 de julho do ano passado, em um condomínio de luxo, em Cuiabá. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26).
“O HC não foi conhecido. Em razão do óbice da Súmula, o STJ determinou que primeiro seja realizado o julgamento de mérito aqui no TJMT. A defesa aguardará o julgamento, nos termos da decisão de não conhecimento do STJ”, disse o advogado Artur Barros Freitas Osti em nota enviada ao Leiagora.
O recurso foi protocolado na segunda (25), pois na sexta (22), o desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de soltura da adolescente.
A adolescente é filha do empresário Marcelo Martins Cestari e Gaby Cestari. Ela foi internada na terça (19), no Centro de Ressocialização Menina Moça, no bairro Carumbé, em Cuiabá, logo após ser condenada a três anos de internação por ato infracional análogo a homicídio doloso. A condenação foi proferida pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital.
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