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Notícias / Judiciário

28/01/2021 às 11:30

MP investiga transferência de médicos do antigo PS de Cuiabá

Ambos os hospitais são vinculados à secretaria municipal de Saúde da Capital

Eduarda Fernandes

MP investiga transferência de médicos do antigo PS de Cuiabá

Foto: Reprodução

A Secretaria de Saúde de Cuiabá é alvo de uma investigação por conta da “suposta transferência indevida de profissionais médicos especialistas do antigo Pronto-Socorro para o novo Pronto-Socorro”, no caso o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Para averiguar a situação, o promotor de Justiça Alexandre de Guedes instaurou um inquérito civil no dia 22 deste mês.

O representante ministerial pretende apurar os motivos da tal transferência e cobrar que sejam adotadas as providências cabíveis. Acontece que o antigo ponto-socorro se tornou referência municipal no tratamento de pacientes com a covid-19, motivo pelo qual a unidade necessita desses profissionais para a realização adequada de seus serviços. Ambos os hospitais são vinculados à secretaria municipal de Saúde da Capital.

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“A instauração do presente se embasa em reclamação encaminhada a esta Promotoria de Justiça, pelo Conselho Regional de Medicina”, explica o promotor de Justiça.

Alexandre Guedes esclarece que as irregularidades relatadas representam potenciais prejuízos à coletividade, pois podem configurar lesão ao direito fundamental à saúde, na forma do art. 196 da Constituição Federal. Tal artigo diz que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Além disso, o promotor observa que a situação pode representar “ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na forma do art. 37 caput da Carta Magna, ensejando portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”.

Outro lado
Procurada pelo Leiagora, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que não foi notificada da abertura do inquérito e não soube informar sobre a transferência de médicos. 
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