A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor público-geral federal (DPGF), Daniel Macedo, enviou Recomendação ao Ministério da Saúde, nesta terça-feira (26), para que seja implementado, com urgência, o Sistema Unificado de Controle da Fila de Vacinação, conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra Covid-19.
A medida foi adotada após graves denúncias de fraude nos estados e nos municípios nas filas de vacinação mediante o desrespeito da ordem de vacinação de grupos prioritários que integram populações vulneráveis defendidas pela DPU. Assinaram o documento, além do defensor-geral, o defensor nacional de direitos humanos da DPU, Atanasio Lucero, e o secretário-geral de articulação institucional, Gabriel Saad Travassos.
Em alguns locais foi necessário recorrer à Justiça para garantir a transparência na vacinação e evitar fraudes. Em Manaus, a DPU - em conjunto com outras instituições de justiça– ingressou com ação civil pública e conseguiu que fossem publicados diariamente o registro dos cidadãos vacinados.
A recomendação ressalta a competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substância de interesse para a saúde. Conforme Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA n. 197/2017, é obrigação dos serviços de vacinação registrar as informações referentes às vacinas aplicadas no cartão de vacinação e no sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, bem como manter prontuário individual, com registro de todas as vacinas aplicadas, acessível aos usuários e às autoridades sanitárias.
De acordo com o próprio plano nacional apresentado pelo ministério em dezembro de 2020, os registros da aplicação das doses - feitos de forma individualizada, para garantir o reconhecimento de todas as pessoas vacinadas pelo CPF ou Cartão Nacional de Saúde - deveriam ser publicados no OpendataSUS no formato de dados abertos.
A fim de evitar novas ações em outros estados e municípios e garantir que a vacinação siga as orientações e prioridades definidas no plano nacional do Ministério da Saúde, a DPU pede a urgente implementação do sistema unificado.
“Pessoas e grupos que desrespeitam a ordem prioritária de vacinação, não raras vezes com a complacência de agentes públicos, causam danos diretos e indiretos à saúde individual e coletiva das populações vulneráveis na medida em que aumentam a morosidade do processo de vacinação e expandem o tempo de espera sem imunização, aumentando o risco de contaminação, agravamento e óbito nesse interregno”, diz a recomendação.
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