O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou anular a condenação de Roger Lucas Cardoso Rocha a 11 anos e 8 meses de prisão por tráfico interestadual de drogas.
Roger já acionou o STF anteriormente e teve o pedido negado pelo próprio ministro Roberto Barroso. Agora ele entrou com novo habeas corpus apontando que a decisão anterior teria sido lastrada de teratologia, ilegalidade ou abuso de poder.
Neste novo habeas corpus, Roger ainda pedia que o STF declarasse a incompetência da Justiça mato-grossense para processar e julgar o caso, declarando nulas as decisões já tomadas no processo. Alternativamente, pedia a anulação de todos os procedimentos até a audiência de instrução, por suposta ilegalidade.
Contudo, Barroso destacou que o habeas corpus, recurso usado pelo traficante, não é a via adequada para pedir reconsideração de decisão de ministro. Além disso, apontou que, ainda assim, não foi encontrada nenhuma situação de abuso ou falha na decisão anterior.
"De fora parte a inadequação da via eleita, tal como consignado no HC 196.259, de minha relatoria, não há situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. Para além de observar que as teses suscitadas na impetração não foram decididas pelas instâncias de origem, o reconhecimento da existência de tráfico internacional de drogas exigiria um amplo revolvimento de fatos e provas, procedimento incabível por meio da via processualmente restrita do HC", diz trecho da decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (3).
Tráfico de drogas
Em agosto de 2018, Roger foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal com mais de 100 kg de maconha, em uma ação conjunta com a Delegacia Especializada de Repressão de Entorpecentes (DRE), da Polícia Civil.
O traficante dirigia um veículo VW Gol pela MT-344, saído de Mato Grosso do Sul, e levava a droga escondida, para ser entregue em Cuiabá, segundo confessou à época. Além dele, também estavam no carro Renato Cunha de Oliveira.
