Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) terão direito a até R$ 80 para pagamento de linha de celular particular e serviço de internet banda larga. Os servidores recebem salário de R$ 35,4 mil.
A decisão está prevista em uma resolução do tribunal, emitida no dia 28 de janeiro, conforme apurou o jornal Valor Econômico. De acordo com o veículo, a norma determina que “o reembolso do valor pago pelo serviço de internet banda larga fixa, para uso profissional, é destinado exclusivamente aos desembargadores federais”.
No texto, a resolução ressalta que o reembolso vale apenas para os serviços de internet de banda larga, e que serviços adicionais, como assinaturas, fidelização ou pagamento de equipamentos não serão reembolsados. A medida vale apenas para desembargadores, e não é destinada a outros servidores do tribunal.
Em nota enviada ao jornal, o órgão informou que a norma serve de reembolso aos gastos dos magistrados que utilizam a própria rede de dados em casa durante o home office.
“Trata-se de norma que visa reembolsar o gasto do magistrado que tem que utilizar rede de dados em sua residência com capacidade para a realização de sessões de julgamento à distância, para não deixar de prestar o serviço jurisdicional às partes que tem processo aguardando julgamento, bem como utilizar a rede residencial para reuniões e para proferir decisões em sistemas oficiais disponibilizados remotamente”, informou o tribunal.
O órgão ressalta ainda que a norma não se trata de “vantagem ou direito funcional”, mas é uma “indenização” pelo uso da rede própria dos desembargadores.
