A Prefeitura de Cuiabá tem até esta terça-feira (9) para enviar ao Ministério Público do Estado (MPE) a lista de pessoas que já receberam a primeira dose da vacinação contra a covid-19. O prazo consta em uma portaria de abertura de inquérito, assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, no dia 21 de janeiro.
Ao determinar o acompanhamento da vacinação em Cuiabá, o promotor de Justiça considerou o baixo número de doses enviadas à Capital e a necessidade de seguir o plano de priorização criado pelo governo federal.
O MPE também determinou que fossem promovidas ações para dar transparência à execução da vacinação, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas, por meio, por exemplo, de um vacinômetro, o que chegou a ser implantado.
Contudo, para acompanhar as denúncias de fura-fila que foram surgindo, ou seja, de pessoas que não estariam contempladas nas fases prioritárias, o promotor determinou que a Prefeitura informe o quantitativo de vacinas recebidas, os indivíduos que receberam as doses e o motivo pelos quais essas pessoas foram priorizadas.
Conforme o MPE, até a manhã desta segunda-feira (8) a Prefeitura não respondeu à solicitação do promotor. O MPE havia concedido 15 dias para a Prefeitura providenciar as recomendações e enviar as respostas solicitadas. Segundo o documento, caso não seja enviada resposta ao MPE, será interpretada "recusa de atendimento", podendo resultar em ação judicial contra o prefeito e responsável pela Saúde.
Prefeitura: “não posso”
Na semana passada o TCE deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura divulgasse a lista de vacinados contra a covid-19. O órgão apontou que a divulgação é necessária para a transparência das informações. O TCE pediu o local onde o vacinado trabalha, o cargo e a função exercida, ou seja, nenhum dado que viola a privacidade dos cidadãos.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informa, desde janeiro, que não pode enviar uma lista de pessoas vacinadas aos órgãos competentes e às solicitações da imprensa. Isso porque, segundo o município, o compartilhamento da informação fere a Lei Geral de Proteção de Dados e recomendações do Ministério da Saúde.
Vacina em Cuiabá
Na Capital, a imunização da população começou com fase exclusiva para profissionais da saúde, que atuam na linha de frente contra a pandemia, no dia 20 de janeiro, além de idosos institucionalizados. No dia 1º de fevereiro, nova fase de vacinação começou, incluindo profissionais da saúde geral.
Conforme o portal disponibilizado para acompanhamento da vacinação, desde o início da campanha já foram vacinadas 18.340 pessoas, até a noite de domingo (7). Já segundo a Prefeitura de Cuiabá, até o momento foram recebidas cerca de 18.693 mil doses.
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