Cuiabá, terça-feira, 13/04/2021
18:19:41
informe o texto

Notícias / Judiciário

09/02/2021 às 15:15

Ministro extingue ação que questiona eleição da Mesa Diretora da ALMT

O magistrado entendeu que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) não tem legitimidade para propor a ação

Alline Marques

Ministro extingue ação que questiona eleição da Mesa Diretora da ALMT

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tentava anular a posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

O magistrado entendeu que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) não tem legitimidade para propor a ação, acatando então o argumento utilizado pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa

Ao STF, a Procuradoria alegou que a entidade foi formada para defesa dos servidores públicos.  Além de apontar ainda que, sem pertinência temática, o pedido não pode ser analisado.

"Em 9 de fevereiro de 2021: "(...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se."

A "nova" diretoria tomou posse na segunda-feira (1º), reconduzindo Eduardo Botelho, Janaína Riva (MDB) e Max Russi (PSB) como presidente, vice-presidente e 1º secretário, respectivamente. A ação foi proposta ao STF no dia 1º.

Na ação, a Conecate questionava o trecho do artigo 24 da Constituição Estadual de Mato Grosso, que aponta que os membros da mesa são eleitos para um mandato de dois anos, permitida a recondução. Alega que na ALMT ocorreu, de 2009 a 2014, reeleições sucessivas para a Presidência da Casa, e que a situação voltará a ocorrer com a gestão de Eduardo Botelho.

Apesar da ação no STF ter sido extinta, tanto Botelho quanto Janaina já adiantaram que devem voltar a discutir esta questão e rever a reeleição na Assembleia. 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet