A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fez a contratação emergencial de uma empresa farmacêutica para a entrega de medicamentos de combate à covid-19. O custo dessa compra, realizada com dispensa de licitação, foi de R$ 10 milhões.
Conforme publicação na Gazeta Municipal, a empresa contratada, a MD Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda, está localizada no município de Nova Santa Helena (620 km de Cuiabá), sob nome fantasia de “Uni+med Farmácia Universitária Popular”.
O período de contratação é de 180 dias, ao custo de R$ 10.031.016,00. O extrato do contrato, porém, não destaca quais medicamentos deverão ser fornecidos pela empresa, limitando-se a informar a contratação para “aquisição emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde, na prevenção e combate do contágio pelo coronavírus”.
Segundo a Prefeitura, a dispensa de licitação se justifica com base no decreto municipal nº 7.849 de 20 de março de 2020, por meio do qual o município decretou situação de emergência e dispensou a necessidade de licitação para compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, também com base na Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre os casos de emergência ou de calamidade pública.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura ainda não se manifestou sobre quais medicamentos foram adquiridos pelo contrato, que ainda não está publicado no Portal da Transparência.
Investigada pelo MP
No início do mês, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades em uma dispensa de licitação feita pela Secretaria de Saúde.
O contrato alvo do MPF foi firmado com a empresa VP Medicamentos em R$ 2,5 milhões para fornecimento de medicamentos para o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que:
- Quando assumiu a pasta interinamente, a Secretária Ozenira Félix, encontrou o processo de contratação emergencial já em andamento, contudo como técnica tomou a decisão de não dar andamento no processo de dispensa e determinou a realização de licitação na modalidade Registro de Preço para suprir as necessidades por um ano. Contudo ante a dificuldade encontrada pelas equipes técnicas de realizar o levantamento da necessidade de todas as unidades da secretaria, teve que dar continuidade ao processo de dispensa a fim de evitar o desabastecimento.
- Visando garantir que a aquisição dos medicamentos fosse pelo menor preço possível, determinou a equipe a realização de nova cotação com as empresas, salientando que foram realizadas cotações com 07 empresas, sendo que a empresa contratada foi a que apresentou menor preço entre as 07.
- Em relação ao capital social da empresa, trata-se de um componente do processo avaliado pela equipe técnica, sendo que o objetivo principal da Administração Pública é contratar com quem oferece o menor preço.
- O contrato da fornecedora se encontra desde esta quarta-feira (10) no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá, que tem sido alimentado gradativamente, à medida em que os processos vão sendo tramitados.
- Por fim, a Secretária Municipal de Saúde destaca que segue atuando com lisura, transparência e aberta aos esclarecimentos necessários.
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