O governo do Estado conseguiu convencer os deputados de sua base aliada para manter o veto ao projeto de lei complementar nº36/2020, o qual visava modificar as normas da aposentadoria de servidores inativos de Mato Grosso. Apesar de a maioria ter votado pela derrubada do veto, a oposição não garantiu os 14 votos necessários para derrubar o veto do governador Mauro Mendes, durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (10).
O placar da votação foi de 11 votos pela manutenção e 12 pela derrubada. Com isso, os aposentados e pensionistas que possuem remuneração maior que R$ 3,1 mil continuarão sendo taxados em 14%.
A votação é resultado de uma forte articulação do chefe do Executivo Estadual junto à base aliada, principalmente junto aos deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), presidente da Casa de Leis, Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do governo, e Max Russi, Janaína Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB).
Minutos antes de dar início a votação, inclusive, os deputados chegaram a se reunir no gabinete do parlamentar tucano para debater sobre o destino do veto.
Em plenário, Dilmar orientou a base a votar pela manutenção do veto, e garantiu que o Governo do Estado irá apresentar meios de diminuir os prejuízos aos aposentados e pensionistas.
“É uma falsa expectativa, criar uma mecanismo, mas não tem de onde sair a receita, todos sabem da grande dificuldade que temos na previdência. Peço que a base prese pela consciência. Vamos continuar a luta com o Governo de forma pacifica, e garantir a manutenção do veto”, disse.
O democrata ainda sugeriu a criação de uma Comissão Especial para tratar do assunto. “Vamos criar uma Comissão pra tratar sobre alíquota progressistas, ai vamos achar mecanismos corretos, ao invés de três mil reais de isenção. Aí, nós podemos trazer o conforto aos aposentados e pensionista que ganham abaixo do teto”, disse.
Ao final da sessão, Botelho fez questão de cobrar o líder do governo sobre a articulação. “Agora você está com a missão de construir uma nova proposta e trazer para discussão na assembleia”, finalizou.
A expectativa era de que o veto fosse derrubado, tendo em vista que o projeto foi aprovado por unanimidade dos votos no início do ano. Para tanto, eram necessários 2/3 dos votos, ou seja, 14 votos.
Na prática, o referido projeto visava isentar aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil da contribuição previdenciária de 14%.
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