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Notícias / Judiciário

11/02/2021 às 17:00

MP denuncia ex-secretário de Saúde e pede restituição de R$9,7 milhões

Luiz Antônio Possas de Carvalho deixou o cargo de secretário de Saúde de Cuiabá após ter sido alvo de operação que apurou superfaturamento em licitação de medicamentos

Camilla Zeni

MP denuncia ex-secretário de Saúde e pede restituição de R$9,7 milhões

Luiz Antônio Possas de Carvalho

O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por direcionamento de licitação. Pelo ato de improbidade administrativa, o órgão pede restituição aos cofres públicos, no valor de R$ 9,7 milhões, a serem corrigidos.

Além do secretário, também foi denunciada a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções Ltda, sagrada vencedora da licitação fraudada.

De acordo com a ação do MPE, protocolada nessa quarta-feira (10) pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, a irregularidade foi identificada em uma licitação para gestão operacional para logística de distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos e montagens de kit cirúrgicos.

O contrato foi firmado com a empresa, em janeiro de 2020, pelo valor de R$ 19,2 milhões, com validade de 12 meses. Depois, em março daquele ano foi feito aditivo que suprimiu cláusulas e reduziu o valor para R$ 9.746.000,00.

Segundo o MPE, o edital tinha multiplicidade de tarefas e o então secretário de Saúde não apresentou no Termo de Referência e nem no ato convocatório, justificativa técnica ou econômica para o não parcelamento do objeto da licitação. Conforme o promotor de Justiça, caso houvesse a divisão de objeto, haveria maior participação de interessados na concorrência pública.

"Com esta atuação, o requerido Luiz Antônio foi descuidado e negligente, deixando de ser transparente e de fornecer todas as informações necessárias aos interessados em participar no certame, frustrando a concorrência e favorecendo diretamente a empresa requerida", diz trecho da ação.

Ainda segundo o MPE, em 2018 a Prefeitura de Cuiabá já havia tentado lançar um edital com a mesma finalidade.  No entanto, na época, diversas empresas impugnaram o edital, apontando que as irregularidades poderiam gerar direcionamento da licitação.

“Todos os elementos de provas convergem no sentido de que o requerido Luiz Antônio Possas de Carvalho, valendo-se das vantagens que dispunha em razão do cargo que ocupava, frustrou a licitude de processo licitatório ao inserir no bojo do Edital Pregão Presencial-SRP nº 005/2019 exigências restritivas de competitividade, impedindo, por consequência, e a seleção da proposta mais vantajosa", afirmou o promotor na ação.

Diante da irregularidade, o MPE pede a restituição solidária de R$ 9.746.000, valor pago pelo município à empresa contratada irregularmente, e a declaração de nulidade da licitação e todos os procedimentos seguintes.

Ex-secretário

Luiz Antônio Possas de Carvalho deixou a Secretaria de Saúde de Cuiabá após ser alvo da operação Overpriced, deflagrada no dia 1º de outubro de 2020, pela Polícia Civil e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Possas de Carvalho pediu exoneração.

Apesar do pedido do ex-secretário, ele já havia sido afastado por decisão da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no âmbito da operação. 

Segundo o inquérito que apurou o caso, houve sobrepreço de R$ 715 mil na compra de ivermectina para tratamento da covid-19. 
 
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