Há semanas que o segredo em torno da lista de vacinados contra a covid-19, em Cuiabá, tem incomodado órgãos de controle e fiscalização. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Câmara de vereadores já pediram a lista, mas a prefeitura argumentava que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) não permite a exposição dos dados pessoais dos cidadãos, inclusive acerca da saúde, que são tratados como “dados pessoais sensíveis”.
O acesso aos dados foi finalmente concedido aos órgãos, mediante assinatura de um termo de compromisso de não publicizar os dados.
“Por que esse segredo da prefeitura em não entregar as listas de vacinados seja para o Ministério Público, seja para o Tribunal de Contas. E disse que não vai entregar também para a Câmara. Eu vejo isso como um desrespeito. Mais do que isso, fica um ponto de interrogação. Por que não entregar a lista?”, questionou o vereador Dilemário Alencar (Podemos), em visita ao estúdio do Leiagora, um dia antes da entrega dos dados.
Neste contexto de vacinação, Dilemário defende que a iniciativa privada possa comprar as doses, deixando a rede SUS apenas para quem não tem poder de compra. “Se todo mundo, o rico e o pobre, se vacinarem exclusivamente pelo governo federal, no ritmo que estamos, vamos chegar a 70% da população só em 2024”.
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