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12/02/2021 às 07:58

STF retira de pauta pedido de conselheiros para retornarem ao TCE

Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo pediam extensão da decisão judicial que autorizou Valter Albano voltar ao TCE. Eles estão afastados desde 2017

Camilla Zeni

STF retira de pauta pedido de conselheiros para retornarem ao TCE

Foto: Marcos Bergamasco/TCE

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamento virtual desta sexta-feira (12) os pedidos que poderiam autorizar o retorno de três conselheiros afastados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Nova data de julgamento não foi marcada.

No STF, os conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli pediram a extensão da decisão judicial que autorizou o retorno de Valter Albano, em agosto de 2020.

Albano, assim como os três, foi afastado judicialmente em 2017, por suspeita de corrupção. Ele apenas conseguiu retornar ao TCE porque o julgamento do seu pedido terminou em empate. Com isso, a jurisprudência determina que o réu deve ser favorecido.

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Na época do julgamento, os ministros do STF também deliberaram sobre a possibilidade de extensão da decisão.  Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se colocaram favoráveis à extensão. Edson Fachin e Cármen Lúcia foram contrários.


“Apenas faço uma ponderação quanto à extensão, que, evidentemente, como nos casos anteriores, poderá ser examinada caso a caso e, se houver similitude para manter coerência, obviamente será deferida. Mas, quanto ao deferimento de plano, apenas pondero que podem existir situações subjetivas distintas, embora imbricadas com fatos semelhantes. Faço apenas essa ponderação para que o exame da extensão seja feito caso a caso”, disse Fachin à época.

No mês de novembro, porém, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, negou pedido de extensão monocraticamente, avaliando que o retorno dos conselheiros deve ser analisado caso a caso. 

Afastamento

Os conselheiros foram afastados em setembro de 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na época da 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge. Na época, eles foram acusados de receber propina para aprovação de projetos a favor do Governo e aprovação das contas, além de lavagem de dinheiro e sonegação de renda. A denúncia foi pautada com base na delação do ex-governador Silval Barbosa. 

No mês de agosto de 2020, o Superior Tribunal de Justiça prorrogou o afastamento dos conselheiros por mais seis meses, em razão das investigações ainda estarem em andamento.

Além de Antonio Joaquim e José Carlos Novelli, também estão afastados 
Sérgio Ricardo e Waldir Teis. Este último foi alvo da 17ª fase da Operação Ararath e acabou flagrado jogando folhas de cheques no lixo, no momento de uma busca e apreensão. Valter Albano, que também foi afastado na época, conseguiu, no STF, autorização para voltar ao cargo, também em agosto de 2020.

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