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Notícias / Política

13/02/2021 às 08:00

Lúdio quer que deputados exponham votos e não descarta auditoria em votação do PLC 36

Segundo o parlamentar, 14 deputados dizem ter votado favoráveis ao projeto mas apenas 11 votos foram contabilizados pela AL. Para não desconfiar da fala de ninguém, ele quer auditoria

Camilla Zeni

Lúdio quer que deputados exponham votos e não descarta auditoria em votação do PLC 36

Deputado Lúdio Cabral

Foto: Karen Malagoli/ALMT

Diante de tantos parlamentares afirmando ter se posicionado favorável à derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) não descarta pedir auditoria na sessão de votação, realizada na última quarta-feira (10).

A confusão ocorre porque ao menos 13 dos 24 deputados afirmaram ter votado pela aprovação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela derrubada do veto. Caso isso fosse verdade, o PLC seria promulgado. Entretanto, a Assembleia Legislativa afirmou que o placar da votação ficou em 11 votos favoráveis e 12 contrários, enviando o projeto para o arquivo.

“Na semana que vem, eu vou cobrar dos deputados um posicionamento público em plenário. Posicionem-se, venham à tribuna dizer como cada um de vocês votou. Porque, se 13, 14 deputados confirmarem que votaram pela derrubada do veto, temos que fazer uma auditoria no sistema, porque eu tenho que acreditar que todos estão falando a verdade”, disse o parlamentar, em entrevista à Rádio Vila Real, nesta sexta-feira (12).  

Leia também - Governo vence e AL mantém veto a projeto que isenta aposentados da alíquota da previdência

A votação do veto ao PLC 36 era considerada uma pauta-bomba na ALMT, por dividir os parlamentares e desgastar relações com o governo e com os servidores públicos.

O projeto, de autoria do deputado Lúdio Cabral, pretende isentar da contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil. Na prática, modifica a primeira parte da reforma da previdência aprovada pelos deputados em fevereiro de 2020. 

Desde a propositura, deputados da base do governo afirmavam que o projeto seria inconstitucional. Inicialmente, o texto chegou a ter parecer pela reprovação na CCJR, mas os deputados conseguiram reunir os 13 votos necessários e derrubaram o relatório. Com muito esforço, o projeto também foi aprovado em segunda votação. Já na mesa do governo, foi vetado por inconstitucionalidade.

De acordo com a deputada Janaina Riva, o PLC 36 teria votos suficientes para derrubar o veto do governador. No entanto, a realidade foi diferente. Em razão da votação de vetos ser, regimentalmente, secreta, diversos parlamentares mudaram seu posicionamento. Contudo, nem todos assumem a posição publicamente. 

Nas primeiras votações, votaram favoráveis os deputados Thiago Silva, Ulysses Moraes, Wilson Santos, Delegado Claudinei, Elizeu Nascimento, João Batista, Lúdio Cabral, Allan Kardec, Valdir Barranco, Faissal Kalil, Max Russi, Sílvio Fávero e Paulo Araújo. A deputada Janaina Riva, que não estava na primeira sessão, teria votado favorável nesta derrubada de veto. Dessa forma, caso mantivessem seus posicionamentos, 14 parlamentares teriam votado favoráveis, e não 11, como foi registrado.
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