O vereador Pastor Jeferson (PSD) apresentou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11) Projeto de Lei que pede a criação de ônibus exclusivos para mulheres e crianças no município, em horários de pico.
A propositura visa disponibilizar ônibus exclusivo para mulheres e crianças com a intenção de coibir o assédio sexual e a importunação de mulheres.
A proposta obriga as empresas que operam na Capital a disponibilizar ônibus exclusivos para mulheres e crianças de até 12 anos, no período de 6h às 9h e 17h às 20h.
“Eu tenho certeza que essa é uma bandeira importantíssima. Temos que pensar na qualidade de vida, no direito das mulheres e das crianças. Queremos fazer com que elas se sintam seguras para desenvolver todas as atividades”, argumentou Pastor Jeferson.
Consta na proposta que os ônibus serão identificados com envelopamento do veículo na cor rosa, contendo a informação do horário e da exclusividade.
A proposta também obriga as empresas a fixarem cartazes informativos em todos os terminais, esclarecendo a existência do veículo exclusivo, bem como, cita a necessidade da contratação de profissionais da área de segurança para fiscalizar o embarque e desembarque nos terminais.
O projeto estabelece que as empresas que descumprirem as medidas ficam sujeitas a multa diária no valor de R$ 3 mil. "Os usuários individuais que descumprirem esta Lei e utilizarem os ônibus exclusivos serão multados em R$ 200,00", diz trecho da proposta.
Assessoria
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