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15/02/2021 às 17:30

Fim de voto secreto já foi discutido na AL e Botelho diz que projeto é sem futuro

Polêmica do voto secreto foi reacendida com votação do PLC 36/2020, em que deputados declararam mais votos favoráveis do que foi computado pela ALMT

Camilla Zeni

Fim de voto secreto já foi discutido na AL e Botelho diz que projeto é sem futuro

Foto: Mauricio Barbant/ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), avaliou que não deve prosperar projeto de lei que pretende acabar com o voto secreto no parlamento. O assunto, que voltou a ser proposto pelo deputado Wilson Santos (PSDB), já foi analisado na ALMT.

“Vejo esse projeto como um projeto sem futuro, porque o veto é uma oportunidade para o deputado expressar a sua vontade livre das pressões, inclusive para derrubada de veto do governo. Esse [voto secreto] foi um projeto com intuito de dar força à minoria”, comentou o parlamentar. 

A polêmica em relação à forma com que acontece o voto dos vetos de governo surgiu após a sessão de análise de vetos realizada na quarta-feira (10). Ocorreu que os parlamentares não conseguiram votos necessários para a derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que alivia regras de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

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Durante a sessão, 11 parlamentares votaram por derrubar o veto e 12 por mantê-lo. Com isso, ficou mantido o veto e o projeto foi arquivado. Contudo, ao menos 13 parlamentares se manifestaram publicamente, afirmando que teriam votado favoráveis ao projeto. O fato fez com que o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) avaliasse propor uma auditoria para apurar os votos computados naquela sessão.

Para Botelho, não cabe uma sindicância, uma vez que ninguém tem acesso aos votos e a votação secreta é direito regimental dos deputados. Ele também avaliou que não é possível que todas as manifestações sobre a votação sejam verdadeiras. 

“Acho que voto, no caso de derrubada de veto e contas de poderes, tem que ser secreto mesmo. Existe jornal que citou aí que 13 deputados garantiram nas redes que votaram pela derrubada e só teve 11 votos. Então, isso são posições que colocam, mas eu não acredito nem que esses posts são verdadeiros”, comentou o deputado.

Voto secreto já foi debatido

Não é de hoje que os deputados na Assembleia Legislativa discutem o fim do voto secreto. Segundo registros da ALMT, pelo menos desde 2003 o assunto está em pauta. Na época, foi a deputada Vera Araújo (PT) quem levantou o questionamento. 

Levantamento do Leiagora apontou que pelo menos outros três projetos de resolução tentavam acabar com a votação secreta no parlamento. 

Em 2013, projeto do então deputado José Riva já pretendia a revogação do artigo que trata do veto. Segundo Riva, na forma que é previsto no Regimento Interno, não há motivos para que as votações sejam secretas.
 
Em 2015 o deputado Wilson Santos e o então deputado Guilherme Maluf também propuseram o fim do voto secreto. Os projetos replicavam a mesma proposta do deputado Riva. 

Também foram registrados projetos para o fim da votação secreta em casos específicos, como para indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, interventores do município e titulares de outros cargos em que a lei determinar, proposto pelo deputado Paulo Araújo (PP), e para a eleição da mesa diretora da ALMT, proposto pelo deputado Ulysses Moraes (PSL).

Nenhum projeto chegou a ser aprovado. No caso dos que foram apresentados por Riva, Wilson e Maluf, todos foram arquivados. O projeto de Verinha foi o que chegou mais longe na tramitação, indo para votação. Na época, a proposta recebeu parecer apoio dos deputados João Malheiros (PPS), Ana Carla Muniz (PPS), Ságuas Moraes (PT), Eliene Lima (PSB) e Chico Daltro (PSDB). Ele precisava, no entanto, de 16 votos favoráveis.
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