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Notícias / Judiciário

16/02/2021 às 11:23

MPC investiga compra emergencial de R$ 10 milhões em medicamentos para Cuiabá

Procurador-geral de Contas apontou suspeitas de ilegalidade na dispensa de licitação promovida pela Prefeitura de Cuiabá

Camilla Zeni

MPC investiga compra emergencial de R$ 10 milhões em medicamentos para Cuiabá

Procurador Allison de Alencar

Foto: Reprodução

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC) abriu um inquérito para investigar a compra emergencial de medicamentos para tratamento da covid-19 feita pela Prefeitura de Cuiabá, no valor de R$ 10 milhões. 

O contrato, firmado com a Uni+Med Farmácia Universitária Popular, do município de Nova Santa Helena (620 km de Cuiabá), foi noticiado pelo Leiagora, na semana passada

De acordo com o MPC, chegou ao Ministério Público informações de que poderiam ter ocorrido irregularidades e até ilegalidades nessa compra emergencial da Secretaria Municipal de Saúde, realizada com dispensa de licitação. 

A compra, segundo o órgão, é referente a 25 itens, entre remédios, como acetilcisteína, azitromicina, cetamina, dopamina, fentanila, máscaras cirúrgicas e álcool 70%. O total de itens a serem entregues não foi informado.

O procurador-geral de Contas em substituição, Alisson Carvalho de Alencar, ainda apontou que chegou a buscar informações no Portal da Transparência, mas os documentos sobre a compra não estavam disponíveis.

"Considerando que qualquer limitação ao princípio da publicidade etransparência impede o efetivo controle sobre os atos administrativos dos gestores públicos, resolve instaurar  o Procedimento Apuratório Preliminar Nº01/2021/MPC-MT/ACA, no intuito de verificar a ocorrência de eventuais irregularidades e ilegalidades praticadas no procedimento de Dispensa de Licitação nº 110/2020, cujo objeto é a aquisição emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde", diz trecho da portaria.

O documento foi assinado no dia 11 de fevereiro e publicado no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (12).

Outro lado

Em nota enviada à reportagem quando da primeira matéria, a Prefeitura de Cuiabá informou que o contrato com a empresa teria sido incluído no Portal da Transparência desde o dia 10 de fevereiro. Informou, ainda, que, quando assumiu a pasta interinamente, a secretária de Saúde Ozenira Félix encontrou o procedimento de compra em andamento e teria tentado interromplê-lo.

"Contudo, ante a dificuldade encontrada pelas equipes técnicas de realizar o levantamento da necessidade de todas as unidades da secretaria, teve que dar continuidade ao processo de dispensa a fim de evitar o desabastecimento", justificou.

Confira a nota na íntegra:


- Quando assumiu a pasta interinamente, a Secretária Ozenira Félix, encontrou o processo de contratação emergencial já em andamento, contudo como técnica tomou a decisão de não dar  andamento no processo  de dispensa e determinou a realização de licitação na modalidade Registro de Preço para suprir as necessidades por um ano. Contudo ante a dificuldade encontrada pelas equipes técnicas de realizar o levantamento da necessidade de todas as unidades da secretaria, teve que dar continuidade ao processo de dispensa a fim de evitar o desabastecimento.

- Visando garantir que a aquisição dos medicamentos fosse pelo menor preço possível, determinou a equipe a realização de nova cotação com as empresas, salientando que foram realizadas cotações com 07 empresas, sendo que a empresa contratada foi a que apresentou menor preço entre as 07.

- Em relação ao capital social da empresa, trata-se de um componente do processo avaliado pela equipe técnica, sendo que o objetivo principal da Administração Pública é contratar com quem oferece o menor preço. 

- O contrato da fornecedora se encontra desde esta quarta-feira (10) no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá, que tem sido alimentado gradativamente, à medida em que os processos vão sendo tramitados. 

- Por fim, a Secretária Municipal de Saúde destaca que segue atuando com lisura, transparência e aberta aos esclarecimentos necessários.


 

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