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18/02/2021 às 09:41

Advogados de MT são suspeitos de praticar fraudes na Justiça do Rio Grande do Norte

Ações contestavam inscrição em cadastro de inadimplentes (Serasa) sob o falso argumento de que a dívida não existiria

Leiagora

Advogados de MT são suspeitos de praticar fraudes na Justiça do Rio Grande do Norte

Foto: Giuseppe Feltrin / Leiagora

Advogados inscritos na seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) são suspeitos de fazer captação de clientes em massa e de fraudar provas processuais na Justiça do Rio Grande do Norte. A denúncia foi apresentada por meio de uma nota técnica elaborada pelo Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.

Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), 14 advogados, sendo a maioria com registro na OAB-MT, já ajuizaram quase 15 mil ações nas unidades jurisdicionais daquele Estado, todas sobre o mesmo tema: contestação sobre inscrição em cadastro de inadimplentes (Serasa) sob o falso argumento de que a dívida não existiria, quando efetivamente existe.

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De acordo com Nota Técnica 01/2021, os profissionais realizam a captação de clientela em massa, fazem o ajuizamento de causas idênticas em grande volume, e ainda cobram valores abusivos dos clientes. “[...] e o mais grave de tudo, observou-se a estipulação de honorários advocatícios pelos causídicos em seus contratos particulares com os demandantes no percentual de até 50% sobre o valor da indenização, em geral, em feitos nos quais o perfil dos autores é o mesmo: moradores de bairros carentes, analfabetos, desempregados, baixa renda, baixa escolaridade, com pouco acesso à informação, evidenciando ainda mais a ocorrência de captação ilícita de clientela”, cita trecho da nota.

Em uma segunda nota, emitida após contestação da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande Norte, o TJRN afirmou que a denúncia trata de “fraude à Justiça, praticadas por grupos de advogados que apresentam documentos falsificados como supostas provas em ações movidas nos Juizados Especiais. Esses processos têm o intuito de restabelecer o crédito de pessoas inadimplentes com instituições comerciais e financeiras”.

Esse tipo de ação já foi denunciada em dezembro de 2018, quando reportagem do Fantástico, da Rede Globo, mostrou como alguns advogados atuavam enganando pessoas para dar entrada em ações judiciais desse mesmo tipo. Na época, os produtores do programa conseguiram conversar com os profissionais e revelaram o “modus operandi” do sistema de capação de clientes. A nota técnica do TJ-RN também cita a reportagem.

Outro lado
A OAB-MT informou que está colaborando com o TJRN e que cedeu informações sobre a pendência de processos em andamento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) acerca deste tipo de conduta.

De acordo com o presidente do TED, João Batista Beneti, todas as denúncias recebidas pela entidade são devidamente apuradas e, quando fica comprovado qualquer ato antiético e/ou ilícito, os profissionais são advertidos, ou até mesmo impedidos de exercer a advocacia. Os processos em andamento são sigilosos.

Com relação às denúncias de 2018, a OAB-MT revelou que as investigações foram concluídas e os profissionais denunciados tiveram o direito de exercer a advocacia suspenso.

A assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que irá abrir uma frente de trabalho para investigar os fatos no Estado, mas que ainda não há nenhuma conclusão a respeito.
 
Da assessoria
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