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18/02/2021 às 11:15

Nova ação no STF requer outra eleição para a mesa diretora da ALMT

ADI proposta pelo partido Rede Sustentabilidade pede que Botelho seja proibido de estar na Presidência da ALMT de novo

Camilla Zeni

Nova ação no STF requer outra eleição para a mesa diretora da ALMT

Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

Nova ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede que a Justiça determine a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O processo foi movido pelo partido Rede Sustentabilidade.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade - a segunda com o mesmo tema - alega que a Constituição Estadual de Mato Grosso afronta a Constituição Federal ao possibilitar a recondução do presidente da casa legislativa para o mesmo cargo, em uma eleição imediatamente subsequente. 

O documento relaciona entendimento do STF em outra ADI, na qual os ministros assentaram a impossibilidade da recondução, dentro da mesma legislatura, para o mesmo cargo. 

Cita, ainda, que o atual presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), comanda a Casa há quatro anos consecutivos, tendo sido presidente da 3ª e 4ª sessão legislativa da 18ª legislatura, entre 2017 e 2019, e, nesta 19ª legislatura, também se consagrou presidente no primeiro biênio, tendo sido, agora, reeleito.

"A Constituição Federal prevê a existência de eleições para a escolha dos membros das Mesas de cada uma das Casas Legislativas e impõe limitações que devem ser obrigatoriamente observadas, sob pena de inconstitucionalidade, não cabendo ao Regimento Interno Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso dispor de forma distinta do que dispõe a Constituição e nem que seja dada interpretação incompatível com o texto constitucional, vez que entendimento contrário tornaria possível a figura do denominado 'deputado profissional', o que claramente é incompatível com os princípios republicano", diz trecho da ação.

O partido pede que, portanto, o STF defira liminar para determinar a desconstituição de Botelho da Presidência ou a realização imediata de uma nova eleição, sendo vedada a participação do presidente atual. 

Cabe destacar que, no início do mês, o ministro Alexandre de Moraes extinguiu a primeira ADI que tentava anular a posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O magistrado entendeu que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que havia proposto a ação, não tinha legitimidade para questionar o assunto.

O que diz a ALMT

Sobre a nova ação, a ALMT enviou uma nota informando que "ocorreu de acordo com a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal".

"A eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, segundo o STF, ocorre de acordo com o previsto na Constituição Estadual, tendo em vista a autonomia federativa de cada Estado. Por outro lado, a Assembleia Legislativa entende que eventuais alterações jurisprudenciais devem ser aplicadas ao futuro, resguardando situações fáticas já consolidadas, em atenção à segurança jurídica que rege nosso Estado de Direito", diz a nota enviada.

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