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Notícias / Judiciário

18/02/2021 às 10:07

Após três anos, MPF é favorável ao retorno de conselheiros afastados do TCE

Subprocuradora-geral afirmou que não pedirá renovação da medida cautelar. O afastamento judicial acaba no dia 19

Camilla Zeni

Após três anos, MPF é favorável ao retorno de conselheiros afastados do TCE

Foto: Giuseppe Feltrin / Leiagora

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao retorno dos conselheiros afastados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O prazo judicial de afastamento termina nesta sexta-feira (19).

Em manifestação protocolada nessa quarta-feira (17), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo apontou que não pedirá a renovação dessa medida cautelar. Pelo contrário, pediu a revogação do afastamento.

"Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias. Ante o exposto, o Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020, conforme acórdão de fls. 4883-4884, requerendo a revogação da medida cautelar", diz o documento. 

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Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis estão afastados desde setembro de 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge. 

Na época, os conselheiros foram acusados de receber propina para aprovação de projetos a favor do Governo e aprovação das contas, além de lavagem de dinheiro e sonegação de renda. A denúncia foi pautada com base na delação do ex-governador Silval Barbosa. 

O afastamento cautelar dos conselheiros tem sido prorrogado na Justiça desde então. A última prorrogação foi determinada em agosto de 2020, pelo Superior Tribunal de Justiça. Na época, foi determinado o prazo de 180 dias, ou seja, seis meses, em razão das investigações ainda estarem em andamento.

Agora, o MPF opinou pela revogação do afastamento, possibilitando o retorno dos conselheiros. 

No entanto, alguns dos conselheiros também têm outras ações na Justiça. Sérgio Ricardo, por exemplo, já estava afastado judicialmente na época da Operação Malebolge. A determinação também partiu do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por suspeita de compra de vaga no TCE. 

Além dele, Waldir Teis também foi alvo da 16ª fase da Operação Ararath, em junho de 2020. Em julho, ele foi preso por obstrução de justiça, após ter sido flagrado jogando folhas de cheques no lixo, no momento de uma busca e apreensão. Essa situação poderá prejudicar seu retorno. Ele, também, já pediu sua aposentadoria. 

Além dos quatro conselheiros, também havia sido afastado em 2017 o conselheiro Valter Albano. Contudo, em agosto de 2020 ele conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal para retornar ao cargo.

Extensão de decisão

No STF, os conselheiros entraram com pedido de extensão da decisão que autorizou o retorno de Valter Albano. O pedido chegou a entrar na pauta do dia 12 de fevereiro, mas acabou sendo retirado da pauta depois.
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