A vereadora Michelly Alencar (DEM) apresentou nesta quinta-feira (18.02) um projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pousadas e conjuntos habitacionais de Cuiabá a comunicarem à polícia casos de violência doméstica ocorridos em suas dependências.
Conforme o projeto, os gerentes dos estabelecimentos, síndicos e administradoras de condomínios que presenciarem ou tomarem conhecimento de caso de violência contra a mulher deverão comunicar imediatamente à Delegacia Especializada.
“Aquela antiga frase de que em briga de marido e mulher não se mete a colher não pode mais ser aceita em nossa sociedade. Todos devem estar vigilantes e atentos e, caso vejam uma situação de violência, têm o dever de comunicar à polícia”, disse a vereadora.
O texto ainda prevê que moradores ou hóspedes que comuniquem ao síndico ou gerente essas situações terão sigilo assegurado.
A parlamentar ressaltou que apesar dos avanços nas políticas públicas em defesa da mulher, o Brasil ainda registra números alarmantes de mortes e violência contra elas. “Os homens precisam ter a certeza da punição e de que a sociedade está vigilante. Precisamos de campanhas e políticas de conscientização, mas sobretudo a certeza de punição para os agressores”, defendeu Michelly.
Da Assessoria
