Para quem acha que a discussão referente à Revisão Geral Anual (RGA) estava encerrada com a derrubada do veto por parte da Assembleia Legislativa, engana-se. O governador Mauro Mendes (DEM) garante que irá adotar todas as medidas necessárias para evitar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Judiciário de Mato Grosso. O democrata afirma que o Estado tem que barrar o benefício para evitar a devolução de R$ 1,3 bilhão ao Governo Federal.
“As pessoas parecem que não acreditam na verdade. Tem uma lei federal que diz o seguinte: se qualquer ente da federação, estado ou município, até o final de 2021, criar qualquer despesa nova com pessoal, vai ter que devolver todo o dinheiro para a união que recebeu a título de auxílio financeiro”, reforçou o chefe do Executivo Estadual.
“Agora eu pergunto a vocês. Vocês querem que eu deixe o estado ter que devolver R$ 1,3 bilhão, ou querem que eu lute para fazer com que isso não aconteça?”, continua Mendes garantindo que utilizará de qualquer instrumento que for necessário e juridicamente viável para barrar o pagamento.
A RGA aos servidores do Judiciário foi aprovada no início desse ano pelos deputados estaduais. A matéria de autoria do próprio Tribunal de Justiça foi vetada pelo governador com base na a Lei Complementar Federal nº 173/2020, a qual proíbe estados, municípios e a União de conceder qualquer reajuste aos servidores públicos.
No entanto, o veto acabou derrubado na semana e agora Mendes deve encarar uma briga jurídica contra o próprio Poder Judiciário.
